Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – UECI/SEFAZ.

Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria da Estado da Fazenda foi instituída por intermédio da Portaria nº 119-S, publicada no DIO-ES em 11/09/2017.

A Portaria nº 119-S, de 06/09/2017 foi alterada pelos seguintes atos:

Portaria nº 12-S, publicada no DIO-ES em 09/02/2018;

Portaria nº 23-S, publicada no DIO-ES em 31/01/2019;

Portaria nº 19-S, publicada no DIO-ES em 16/03/2020;

Portaria nº 33-S, publicada no DIO-ES em 17/06/2020;

Portaria nº 34-S, publicada no DIO-ES em 18/06/2020;

Portaria nº 96-S, publicada no DIO-ES em 27/12/2021;

Portaria nº 33-S, publicada no DIO-ES em 07/03/2024; e

Portaria nº 114-S, publicada no DIO-ES em 08/11/2024.

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Secretário da Fazenda.

Na SEFAZ, possuímos duas Unidades Executoras de Controle Interno - UECI:

- UECI/SEFAZ/FUNSEFAZ e

- UECI/SEFAZ/ENCARGOS E FUNDOS

Das Competências

Conforme o Art. 2º. da Portaria SEFAZ Nº 96-S, de 14/12/2021 e em conformidade com o Decreto Nº. 4131-R de 18 de Julho de 2017, são competências da UECI:

I - Coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno relacionadas às Unidades Gestoras da SEFAZ, 220101, 220901, 220902, 220903, 220904, 220905 e 800102.

II - Supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

III - Efetuar análise de riscos;

IV - Adotar medidas de integridade e compliance;

V - Elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública estadual;

VI - Impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da SEFAZ;

VII - Observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16 de maio de 2017, no Decreto nº 4.131-R, de 18 de julho de 2017, e nos atos normativos expedidos pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e do Conselho Estadual do Controle e da Transparência - CONSECT.

Da Composição:

A UECI/SEFAZ/FUNSEFAZ será responsável pela execução das atividades de controle interno relacionadas à Unidade Gestora da Secretaria de Estado SEFAZ (Unidade Gestora 220101) e ao Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ (Unidade Gestora 220901) e terá a seguinte composição:

I - Naeme Pani Facco, Nº Funcional 3218694 - Coordenador

II - Fernanda Caniçali Braga, Nº Funcional 2581060 - Membro.

Nos impedimentos ou afastamentos do Coordenador, fica designado, como substituto, a servidora Fernanda Caniçali Braga, Nº Funcional 2581060.

A UECI/SEFAZ/ENCARGOS E FUNDOS será responsável pela execução das atividades de controle interno relacionadas à Administração Geral a Cargo da SEFAZ - ENCARGOS GEAIS (Unidade Gestora 800102), ao Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo - FUNSES (Unidade Gestora 220902) e ao Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba - FORTEC (Unidade Gestora 220904) e terá a seguinte composição:

I - Raphael Moreto Neves, Nº Funcional 3045200 - Coordenador;

II - Eliziane Bortolotti Lorenzon, Nº Funcional 3302644 - Membro

III - Luan Camargo Carneiro, Nº Funcional 3591220 - Membro

Nos impedimentos ou afastamentos do Coordenador, fica designado, como substituto, o servidor Luan Camargo Carneiro, Nº Funcional 3591220.