LEGISLAÇÃO DESTAQUE
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho RICMS Consolidado - Texto - PARA CONSULTA. - ATUALIZADO 06/12/2024 pdf 8567 kB Baixar Credenciamento para dispensa do ICMS antecipação parcial - vinho Documentos necessários e requisitos exigidos para a desconsideração do regime de antecipação parcial de vinhos de que trata o art. 168-A, V do RICMS/ES.14/12/2023 pdf 216 kB Baixar Lei n.º 10.011, de 20/05/13 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).31/05/2021 pdf 159 kB Baixar REGULAMENTO RITCMD Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD).02/12/2024 pdf 1292 kB Baixar Lei n.º 4.215, de 27/01/89 Institui o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).31/05/2021 pdf 104 kB Baixar Portaria nº 14-R Publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária.31/05/2021 pdf 872 kB Baixar Z-Regulamento do ITCD (Antigo) Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD).31/05/2021 pdf 672 kB Baixar REGULAMENTO ATUALIZADO - ANEXO Lista de serviço.31/05/2021 pdf 611 kB Baixar Portaria nº 12-R - ATUALIZADA Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.31/05/2021 pdf 3194 kB Baixar OS-90 – Frete Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.31/05/2021 pdf 19 kB Baixar OS-148 – Pauta de Mercadorias Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.31/05/2021 pdf 267 kB Baixar LEI N.° 6.999 - Atualizada Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos termos do art. 155, inciso III da Constituição Federal.03/01/2024 pdf 544 kB Baixar LEI N.° 7.000 - Atualizada Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, e dá outras providências.02/12/2024 pdf 2143 kB Baixar LEI N.° 7.001 - Atualizada Define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências.03/01/2024 pdf 1470 kB Baixar