Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para implementarem a Política de Dados Abertos conforme o Decreto nº 5139-R/2022: I - Responsável pela coordenação e elaboração do Plano de Dados Abertos: • Nome do servidor: Carlos Santana Bandeira • Nº funcional: 2825147 • e-mail: [email protected] II - Responsável pela publicação, atualização periódica, evolução e manutenção dos dados no Portal de Dados Abertos • Nome do servidor: Gianncarla Cutini Barcellos Labuto • Nº funcional: 3144852 • e-mail: [email protected] III - Responsável pela orientação das unidades e pela garantia do cumprimento das normas referentes aos dados abertos • Nome do servidor: Rafael Leitão Oliozi • Nº funcional: 3269566 • e-mail: [email protected] IV - Responsável pela prestação de assistência quanto ao uso de dados e garantia da publicação do Plano de Dados Abertos • Nome do servidor: Helmut Mutiz D’Auvila • Nº funcional: 2829053 • e-mail: [email protected]

Art. 1°. Fica convocada nova eleição para constituição do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, das 11h às 16h, na sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, objetivando a escolha de 02 (dois) Auditores do Estado, na condição de membros do Conselho, e de 06 (seis) Auditores do Estado, na condição de suplentes.

Art. 1º. Deferir a progressão na carreira de Auditor do Estado dos servidores relacionados, para a referência indicada a seguir:

Onde se lê: ..., no período de 08/08 a 04/09/2023,... Leia-se: ..., no período de 08/08 a 17/08/2023, ...

Estabelecer regras de classificação das informações produzidas no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado.