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Constituição do Cazaquistão

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Constituição do Cazaquistão
Constituição do Cazaquistão
Constituição do Cazaquistão
Propósito Constituição nacional
Local de assinatura Cazaquistão
Ratificação 30 de agosto de 1995 (29 anos)
Constituição cazaque de 1993

A Constituição da República do Cazaquistão é a lei fundamental do Cazaquistão, como dito em seu artigo 4. A constituição foi aprovada por referendo em 30 de agosto de 1995. Desde então, a data se tornou um feriado nacional no país, como o "Dia da Constituição da República do Cazaquistão".

Constituição da República do Cazaquistão de 1993

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A primeira Constituição do Cazaquistão independente foi aprovada em 28 de janeiro de 1993 na XIX sessão do Conselho Supremo do Cazaquistão da XII convocação. É composto por 4 seções, 21 capítulos e 131 artigos.

Desde que a Constituição ganhou a soberania do Estado do Cazaquistão, muitas normas legais foram adotadas:

  • soberania do povo
  • Independência do Estado
  • o princípio do compartilhamento de poder
  • Reconhecimento da língua cazaque como língua estatal
  • Reconhecimento do Presidente como chefe de Estado
  • o Judiciário — os Tribunais Supremo, Constitucional e Superior de Arbitragem e outros.

A Constituição de 1993 foi baseada no modelo da república parlamentar.

Constituição da República do Cazaquistão de 1995

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A Constituição da República do Cazaquistão foi aprovada em 30 de agosto de 1995. Em 30 de agosto de 1995, o país realizou um referendo nacional, que resultou na adoção de uma nova Constituição do Cazaquistão. A votação ocorreu em 10.253 locais de votação em cidades e aldeias do país. Isso contrasta com a Constituição de 1993 na qualidade de seu conteúdo. Pela primeira vez, a nova Constituição inclui as regras relativas não apenas aos direitos de um cidadão, mas também os direitos de uma pessoa desde o momento do nascimento. Segundo ele, o Presidente da República do Cazaquistão é uma figura-chave no sistema político, acima dos ramos do governo. Isso corresponde ao Estado no sistema presidencialista do governo. A seção constitucional sobre o parlamento foi alterada.

Em dezembro de 1995, foram realizadas eleições para Parlamento das duas câmaras (câmara alta — Senado, câmara baixa — Majilis).

Estrutura da Constituição

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  • Parte I. Regras Gerais
  • Seção II. Homem e cidadão
  • Seção III. Presidente
  • Parte IV. Parlamento
  • Seção V. Governo
  • Seção VI. Conselho Constitucional
  • Seção VII. Tribunais e Justiça
  • Seção VIII. Governo local e autogoverno
  • Seção IX. Regras finais e de transição

Referências

Ligações externas

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«Constituição do Cazaquistão» (em inglês)