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Constituição da Bielorrússia

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Constituição da República da Bielorrússia
Constituição da República da Bielorrússia
Constituição da Bielorrússia
Constituição da Bielorrússia de 1994
Tipo Constituição nacional
País Bielorrússia
Criado 1994
Parte da série sobre
Política da Bielorrússia
Constituição
Portal da Bielorrússia

A Constituição da República da Bielorrússia (em bielorrusso: Канстытуцыя Рэспублікі Беларусь, em russo: Конституция Республики Беларусь) é a legislação suprema da Bielorrússia.[1] Adotada em 1994, três anos depois do país declarar sua independência da União Soviética, este documento formal estabeleceu a estrutura básica do Estado e do governo bielorrusso, sendo posteriormente aperfeiçoado por cidadãos e juristas. Seu conteúdo inclui um preâmbulo, nove seções, e 146 artigos.[2]

A estrutura e substância da constituição foram muito influenciadas pelas constituições das potências ocidentais, e pelas experiências da Bielorrússia durante a era soviética. Embora a maior parte da constituição estabeleça as funções e poderes do governo, uma seção inteira detalha os direitos e liberdades concedidos aos cidadãos e residentes. A constituição sofreu duas emendas desde sua adoção original, em 1996 e 2004. Também foram feitas alterações com base em dois referendos, que foram contestados por observadores independentes e líderes da oposição ao governo, aumentando o poder da presidência sobre o governo e eliminando os limites de mandato para o presidente.

Após manifestações de rua em 2020 repreendidas pelo governo, em decreto presidencial de 20 de janeiro de 2022, Aleksandr Lukashenko solicitou a realização de novo referendo para validar emendas à constituição.[3][4] Para a validação do resultado do referendo, a abstenção eleitoral não poderia ser maior que a metade do total de eleitores.[3][4] Com a possibilidade de voto antecipado,[4] a população foi às urnas em 27 de fevereiro (domingo) e 65,16% dos votantes aprovaram as alterações, em uma votação com 78,63% de comparecimento.[3][4] As alterações incluíram: a remoção da condição da Bielorrússia como país livre de armas nucleares (revogação do artigo 18) e como país neutro, a transformação da Assembleia Popular da Bielorrússia (criada durante governo de Lukashenko) no maior poder representativo do país e a concessão de imunidade processual vitalícia ao Presidente da Bielorrússia, limitação ao máximo de dois mandatos presidenciais consecutivos sem retroatividade.[3][4][5] As alterações e o procedimento do referendo foram contestadas pela oposição interna e por países ocidentais.[3][4][5]

Versão da Constituição da Bielorrússia distribuída a seus cidadãos pelo governo. O nome do documento está em bielorrusso, seguido pelo título em russo.

Referências

  1. Seção 1, Artigo 7 da Constituição Arquivado em 17 de dezembro de 2007, no Wayback Machine., todas as leis que entrarem em conflito com a Constituição são nulas e inválidas.
  2. BelTA. 15 de Março - Dia da Constituição (da) República da Bielorrússia Arquivado em 7 de junho de 2007, no Wayback Machine.. Publicado em 13 de março de 2007. Acessado em 11 de julho de 2007. (em russo)
  3. a b c d e «Referendo na Bielorrússia aprova reformas constitucionais que incluem abandono de status de país não nuclear». O Globo. 27 de fevereiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2022 
  4. a b c d e f «Referendo sobre emenda à constituição da Bielorrússia chega ao principal dia de votação_portuguese.xinhuanet.com». portuguese.news.cn. Consultado em 4 de março de 2022 
  5. a b «Bielorrússia renuncia ao estatuto de Estado não nuclear». SIC Notícias. 28 de fevereiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2022 

Ligações externas

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