O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) manteve decisão liminar que determinou a reabertura de sete cursos da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar). O caso foi analisado nesta segunda-feira (9) por desembargadores da Seção Especializada do TRT-PR, e a sentença ainda obriga a Fepar a recontratar 257 professores e empregados que haviam sido demitidos.
No fim de janeiro, o desembargador Arion Mazurkevic já havia concedido uma liminar revertendo o fechamento de sete cursos de graduação, anunciado pela instituição no fim de 2014. Foram fechados os cursos de Enfermagem, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia, Tecnologia em Gestão Ambiental, Fisioterapia e Teologia, restando apenas o de Medicina.
A Fepar e o Hospital Evangélico de Curitiba estão sob intervenção judicial desde dezembro. O médico Fabrício Carcardo Hito foi indicado como interventor para gerir as contas das instituições, e decidiu pelo fechamento dos cursos.
A decisão desta segunda-feira mantém o proferido na liminar ao não vedar a extinção dos cursos, mas exigindo do interventor a checagem das reais condições financeiras da faculdade, além da sugestão de alternativas econômicas para a instituição. “Bem como mediante negociação entre o Interventor e os interessados, tais como Sindicato dos professores e empregados administrativos, representantes dos alunos e as mantenedoras”, diz a sentença.
Em nota, a Fepar informou que as matrículas para os cursos que haviam sido fechados ocorrerão entre os dias 18 e 20 de fevereiro na secretaria da instituição. A faculdade informa ainda que os alunos deverão firmar um termo de responsabilidade “dando ciência de que a matrícula será feita em caráter de obediência à liminar provisória passível de recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho”.
Professores e alunos chegaram a protestar contra o fim de cursos da Fepar (Foto: Divulgação/Sinpes)
