O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por seis votos a três, absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, que havia sido condenado a quatro anos de prisão pelo delito durante o julgamento do processo do mensalão em 2012.
A decisão foi tomada na análise dos embargos infringentes, últimos recursos possíveis que permitem reverter condenações no Supremo. Mais cedo, o tribunal já havia absolvido o ex-deputado João Paulo Cunha do crime de lavagem - a decisão não altera as outras condenações pelas quais Cunha já cumpre pena.
Como Genu só foi condenado a cumprir pena por lavagem de dinheiro, ficará livre da prisão. Com isso, cai de 25 para 24 o total de condenados no processo do mensalão que terão de cumprir pena – deles, 19 estão em diversos presídios pelo país, um aguarda na Itália resultado de extradição (Henrique Pizzolato) e três começaram a cumprir penas alternativas.
O Supremo entendeu que Genu foi "um mero intermediário". Segundo a acusação, ele sacou R$ 1,1 milhão das agências de Marcos Valério para repassar ao PP. Na época, ele era assessor parlamentar de José Janene, então líder do PP na Câmara e que morreu em 2010. O dinheiro, segundo entendeu a Suprema Corte, foi usado para compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
Dos onze ministros da Corte, somente nove votaram - o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não chegou ao STF depois do julgamento e o ministro Gilmar Mendes não estava no plenário no momento da análise dos infringentes de Genu. Foram favoráveis à absolvição do ex-assessor do PP Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
Ao analisar outro recurso, o tribunal decidiu, por sete votos a quatro, manter a pena de três anos e seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro imposta ao doleiro Breno Fischberg. Ele foi acusado de lavar dinheiro repassado ao PP pelas empresas de Marcos Valério.
No caso de Fischberg, o Supremo entendeu que ele tinha ciência da origem ilícita dos recursos.
"O lavador profissional tinha ciência pelo contexto fático. No caso, Breno Fischberg era profissional experiente no mercado de valores. [...] No contexto, caso não tenham sabido da origem, isso ocorreu apenas porque se deixou ficar em estado de ignorância. Tendo em vista que Breno Fischberg dispunha de informações e atuou de forma, no mínimo, indiferente."
Foram favoráveis a manter a condenação do doleiro Luiz Fux, Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Votaram pela absolvição de Fischberg os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello - que, em 2012, já tinham se manifestado pela inocência.
