Para driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar candidaturas avulsas para a comissão especial que dará parecer sobre processo de impeachment, partidos da oposição e aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentarão aprovar um projeto de resolução que permita chapa alternativa para a eleição do colegiado.
A proposta foi protocolada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na noite de quinta-feira (17), após o julgamento do STF. A ala do PMDB que apoia Cunha e defende o desembarque o partido do governo Dilma Rousseff também vai apoiar a medida.
“Esse projeto vai servir para sanar as lacunas que o Supremo achou que existem. Na hora que você tem um projeto de resolução sanando as lacunas, está feito. O Supremo não tem como dizer que não vale [chapa avulsa]”, afirmou ao G1 o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos parlamentares mais próximos do presidente da Câmara e crítico ao governo do PT.
No último dia 8 de dezembro, os deputados elegeram em votação secreta, por 272 votos a 199, uma chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial responsável por elaborar parecer a favor ou contra abertura de impeachment da presidente Dilma. No mesmo dia, o ministro Luiz Fachin, do STF, suspendeu a eleição, após ação protocolada pelo PC do B.
Nesta quinta (17), ao analisar o mérito do pedido do partido, o Supremo decidiu que a escolha para a comissão deve ser aberta e vetou candidaturas avulsas. Pelo entendimento dos ministros, somente lideranças partidárias podem indicar, já que não há na lei, nem no regimento interno da Câmara, permissão para candidatura avulsa.
O regimento da Casa só diz que a comissão especial precisa ser eleita e contar com a participação, na “respectiva proporção”, de “representantes de todos os partidos”. A intenção da oposição e de setores do PMDB é modificar o regimento interno para disciplinar o modelo de eleição do colegiado e deixar clara a permissão de candidaturas avulsas.
“Eu vi o voto do ministro Gilmar Mendes dizendo que não tinha no regimento artigo que disciplinava se a indicação é do líder ou se pode haver candidatura alternativa. Consultei a assessoria e ela disse que, se não tem previsão, se cria. Eu apresentei projeto de resolução para permitir candidaturas avulsas. O plenário é soberano”, afirmou Mendonça Filho ao G1.
O projeto de resolução apresentado pelo líder do DEM diz: “Recebida a denúncia pelo Presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos, admitidas as indicações dos Líderes, bem como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido”.
Segundo Mendonça Filho e Lúcio Vieira Lima, a intenção é votar a proposta no início de fevereiro, após o recesso do Legislativo, que tem início na próxima quarta (23). “Nenhum deputado na Câmara vai querer ficar subordinado à tutela de líder. Ele quer ser ator nessa decisão importante do parlamento”, argumentou Mendonça Filho.
Derrotas
Nesta semana, Eduardo Cunha e defensores da queda da presidente Dilma sofreram sucessivas derrotas. A última terça-feira (15) começou com ação de busca e apreensão da Polícia Federal na residência oficial da Presidência da Câmara. Os policiais também fizeram buscas no escritório e na casa do deputado, no Rio de Janeiro.
No mesmo dia, o Conselho de Ética aprovou a continuidade do processo que investiga o peemedebista. Na quarta (16), a situação se agravou ainda mais: a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e do comando da Câmara.
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Na quinta (17), o STF derrubou o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff que o peemedebista havia fixado, inclusive anulando a eleição da chapa formada pela oposição para a comissão especial que dará parecer sobre a continuidade ou não do processo.
Também na quinta, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado de Dilma, retomou a liderança do PMDB na Câmara. Ele havia sido destituído do posto pela ala do partido que é próxima de Cunha. Esse grupo apresentou na semana passada uma lista com 39 assinaturas de peemedebistas. Nesta quinta, Picciani apresentou nova lista com 35 nomes.
Qualquer pedido com este número mínimo de assinaturas de deputados do PMDB pode destituir o atual líder da legenda e substituí-lo automaticamente, a qualquer momento. De acordo com Lúcio Vieira Lima a ala do PMDB que quer distância de Dilma avalia se apresenta nova lista ou se espera eleição para escolher a liderança no início de fevereiro. O pleito já havia sido marcado por Picciani, que, quando foi escolhido líder, fechou acordo para comandar a bancada apenas por um ano.
“Em relação à liderança do PMDB, a presidenta Dilma e o líder Picciani têm que acordar meia-noite para ver os sites e jornais porque a qualquer momento pode aparecer uma lista, que vai ser apresentada quando acharmos conveniente”, disse Vieira Lima.
Sobre as derrotas de Cunha, o deputado do PMDB avaliou que o país viverá uma incerteza constante, com alternância entre vitórias do presidente da Câmara e de Dilma.
“Quem tem o revés num dia, no outro termina tendo notícia boa. O impeachment de Dilma, com voto do Fachin, dizia que ela estava morta. Hoje respirou. Não se sabe amanhã. Essa incerteza é que tem pautado o Brasil. Essa incerteza vai continuar, porque o governo não está conseguindo antecipar o processo de impeachment”, afirmou.
