Rogério Tolentino nesta quinta ao se entregar à PFem BH (Foto: Reprodução/TV Globo)
Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, passou pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, na Região Oeste de Belo Horizonte, e na sequência foi levado para a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, informou a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), nesta sexta-feira (13).
Tolentino se entregou por volta das 21h20 desta quinta-feira (12) na sede da Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte, na capital mineira. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu na tarde de quinta o mandado de prisão.
Ele chegou de carro acompanhado do advogado. Na entrada do prédio falou que não sabia onde ficaria preso, mas lembrou que já havia entrado com pedido de transferência para Minas Gerais antes mesmo de ser decretada a prisão dele.
"Pra que me mandar [para Brasília] se eu quero ficar? (...) Pedi a ele [Joaquim Barbosa] preventivamente que eu gostaria de ficar aqui. É um direito que a Lei Penal me proporciona", disse. A Procuradoria opinou para que ele possa cumprir a pena em Belo Horizonte, na cidade onde mora.
Antes de expedir o mandado de Tolentino, o Supremo havia decretado o fim do processo para ele e para o deputado Pedro Henry (PP-MT), cuja prisão foi decretada pelo Supremo na manhã desta sexta-feira. Ainda está pendente a situação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Henry encaminhou nesta sexta-feira carta à presidência da Câmara dos Deputados renunciando ao seu mandato parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa. O deputado de Mato Grosso se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal por volta das 13h.
Tolentino foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem e também questionou os crimes por meio dos infringentes. Assim como no caso de Henry, o procurador opinou pela rejeição do recurso, e o Supremo determinou o fim do processo para ele.
Pedro Henry, condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entrou com embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes.
Barbosa rejeitou o recurso por entender que os infringentes não obedeciam ao requisito mínimo necessário e, com isso, determinou o trânsito em julgado, ou seja, estabeleceu que não cabe mais nenhum tipo de recurso.
Embargos infringentes são recursos que podem reverter uma condenação, mas só valem para condenados com margem apertada – é preciso que o réu tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Mesmo tendo sido condenado por 7 votos a 3 tanto em lavagem quanto em corrupção, Henry entrou com o recurso.
Até agora, são 17 os presos entre os 25 condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Um está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Outros três começarão a cumprir penas alternativas neste mês.
Duas condenadas no mensalão já estão em Minas Gerais, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-dirigente das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos. Elas foram transferidas após parecer favorável da Procuradoria.