O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quarta-feira (4) que será necessário realizar um debate sobre o crescimento dos gastos obrigatórios, que estão avançando fortemente com o crescimento das despesas previdenciárias.
Se nada for feito, ele admitiu que os gastos livres dos Ministérios, conhecidos como "discricionários", acabarão nos próximos anos – o que poderá levar a uma paralisia do Estado e o fim de recursos para algumas ações importantes.
"Todas regras mantidas, as despesas obrigatórias vão consumir as despesas discricionárias. Vamos ter de fazer um debate sobre isso", declarou Haddad, em entrevista ao programa "Em Ponto", da GloboNews.
O governo tem se concentrado, até então, na revisão de cadastros, algo que já havia sido anunciado anteriormente. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.
Estão sendo revistos os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros.
Segundo analistas, entretanto, essa revisão têm fôlego curto.
"Medidas de combate à fraudes, aumento da fiscalização são bem-vindas. Mas isso tem fôlego curto. Resolve um ano, dois anos. Não é algo mais persistente, permanente. A gente vai ter que em algum momento, acho que vai ficar para um próximo governo, falar de 'revincular'. Ter vinculações mais compatíveis com o equilíbrio fiscal, e que façam sentido para as políticas públicas", declarou Bráulio Borges, pesquisador do do FGV Ibre, ao g1.
Equipe econômica do governo vai revisar os gastos públicos
Entenda
A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.
Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:
- aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
- despesas em saúde e educação
- emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)
A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como "gastos discricionários", terminará nos próximos anos.
Esse problema já foi enfrentado anteriormente, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado. Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:
- defesa agropecuária;
- bolsas do CNPq e da Capes;
- Pronatec;
- emissão de passaportes;
- programa Farmácia Popular;
- bolsas para atletas
- fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
Entre as propostas, estão:
- Redução de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa
- Contenção de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência
- Reforma de gastos sociais
- Mudanças ou o fim do abono salarial
- Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo
Alerta de especialistas e do TCU
Desde a aprovação do arcabouço fiscal, em agosto de 2023, especialistas alertam para a compressão dos "gastos livres" dos ministérios — que não estão comprometidos com pagamento de pessoal e outras despesas obrigatórias.
Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu para o risco de “shutdown”, ou seja, paralisação da máquina pública até 2028, com o crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação (veja na tabela acima).
“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS [regime fiscal sustentável, que substituiu o teto de gastos]”, diz a área técnica da Corte de Contas.