O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta quarta-feira (1º) que começará a julgar as contas da presidente afastada Dilma Rousseff relativas ao ano de 2015 no próximo dia 15 de junho. O relator das contas do ano passado é o ministro José Múcio, que não quis falar com a imprensa.
O tribunal recomendou, no último ano, a rejeição das contas de Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014 por conta das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
As “pedaladas fiscais” consistiram no atraso do governo em repassar a bancos públicos o dinheiro para que essas instituições fizessem o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
O Executivo, porém, alega que houve prestação de serviços, e não operações que possam ser caracterizadas como empréstimos.
Além disso, ao atrasar os repasses o governo "maquiava" suas contas, fazendo parecer que estivessem em melhores condições.
Prática antiga
O próprio Banco Central já confirmou que os atrasos de pagamentos existiram no governo Fernando Henrique Cardoso, mas assumiram proporções maiores na gestão da presidente Dilma Rousseff .
O governo Dilma anunciou que concluiu o pagamento de todas as "obrigações" devidas aos bancos oficiais e fundos públicos no fim do ano passado.
Os valores totais somaram R$ 72,4 bilhões, valor que incluiu, também, "obrigações" de 2015, como "adiantamentos" concedidos ao FGTS e valores "devidos" ao Banco do Brasil, ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, que o governo alegou, em dezembro do ano passado, que não são consideradas "pedaladas".
Impeachment
O Congresso Nacional aprovou, em maio, a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff tendo por base as chamadas "pedaladas fiscais" e a autorização, por parte do governo, de despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal.
Com a decisão, a presidente Dilma foi afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final pelo Senado. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assumiu como presidente em exercício.
A acusação contra Dilma foi de que a presidente afastada teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, ou seja, controlados pelo próprio Executivo.
Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade - exigência para requerer o impeachment de um presidente da República - e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.
