Alexandre Tombini, presidente do BC (esq.),cumprimenta o presidente da CAE, Delcídio Amaral
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, avaliou nesta terça-feira (24), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que o pacote de ajuste das contas públicas do governo é "robusto" e acrescentou que a sua implementação, quanto mais rápido acontecer, torna mais fácil o trabalho da autoridade monetária no controle da inflação.
"Um ajuste pelo lado da despesa [corte de gastos] pode ser mais eficaz do que um ajuste pelo lado da receita [aumento de tributos]. O governo usa essas duas alavancas. Uma política fiscal [relacionada com as contas públicas] bem calibrada, e quanto mais rápido for ajustada, facilita o trabalho do Banco Central. Tanto menor é o custo para a sociedade de uma política de reequilíbrio e consolidação. Tem de ser focada e rápida", declarou ele durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Medidas fiscais
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar.
Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo. Recentemente, o governo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para aumentar os tributos sobre a folha de pagamentos – reduzindo, na prática, a desoneração implementada anteriormente.
No início deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.
Compromisso da nova equipe econômica
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.
Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.
Autonomia operacional
O presidente do Banco Central também declarou, durante audiência pública no Congresso Nacional, que não seria possível "operar um dia" sequer sem autonomia operacional.
"É impossível conseguir trabalhar no BC [sem autonomia operacional], que, no caso brasileiro, regulamos e fiscalizamos o sistema financeiro e definimos padrões contábeis. A autoridade monetária tem como principal instrumento a taxa de juros de curto prazo para atingir seu objetivo, no caso do Brasil a inflação [sistema de metas]", afirmou ele.
Tombini disse ainda que existem discussões macroeconômicas com outros integrantes do governo, como o Ministério da Fazenda, e também com a "liderança máxima do país" (presidente Dilma Rousseff).
"Isso [debates dentro do governo] ocorre de tempos em tempos. Sempre vai ter uma discussão de política macroeconômica antes e depois de reuniões do Copom [colegiado do BC que define a taxa básica de juros], que acontecem a cada seis semanas. Me cobram as visões, como está a inflação, a economia internacional, e como isso afeta nossos objetivos", acrescentou ele.
