Alunos da Unilab se dizem prejudicados comdecisão (Foto: Fátima Barbosa/Divulgação)
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu na Justiça Federal que Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) evite o corte do benefício do Programa de Assistência ao Estudante (Paes). Segundo o Ministério Público, a redução não tem amparo legal e prejudica 361 alunos do curso de Bacharelado em Humanidades.
A universidade expediu um comunicado aos alunos informando que, a partir de janeiro de 2015, o pagamento dos auxílios do Paes seriam reajustados para menos aos estudantes que também são beneficiários do Programa Bolsa Permanência (PBP), sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Unilab afirma em nota que ainda não foi notificada formalmente sobre o assunto. "De antemão, a Unilab está à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários ao Ministério Público Federal ou a qualquer outro órgão", diz a universidade, em nota.
Os estudantes de Humanidades preenchiam os pré-requisitos para serem atendidos pelos dois programas e recebiam benefícios do Paes e do PBP.
A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, sustenta que os universitários podem receber os dois benefícios e que é ilegal a decisão da universidade de reduzir valores. A procuradora alerta para os "graves impactos financeiros e psicológicos" causados aos estudantes e que afetam o desempenho acadêmico deles.
O MPF instaurou procedimento para apurar o caso a partir de denúncia feita pelo Centro Acadêmico da Unilab. Na ação, além do pedido de liminar para suspender imediatamente a medida adotada pela universidade, há também pedido para a condenação da instituição ao pagamento dos danos materiais e morais aos estudantes que foram prejudicados.