O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb), do Piauí, e a Faculdade Latina Americana de Educação (Flated), do Ceará, devido à oferta irregular de cursos de graduação na cidade de Itapecuru-Mirim, localizado a 108 km de distância da capital maranhense, sem o credenciamento e autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ficou constatado que o Iesb oferecia, indevidamente, cursos de graduação livre, validados pela Flated mediante convênios. A prática, conhecida como terceirização, é irregular. A Flated dispõe de autorização apenas para a modalidade de ensino presencial, mas não de credenciamento específico para oferta de cursos à distância.
O MPF-MA pede que o Iesb suspenda imediatamente suas atividades de ensino, sob qualquer título, em todos os seus cursos no Maranhão e se abstenha das novas matrículas e cobrança de mensalidades ou outras taxas dos estudantes e, ainda, de iniciar as aulas sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC. Já a Flated deverá parar de ofertar cursos de graduação ou de extensão fora da sede em Fortaleza.
O órgão solicita, ainda, ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos pelos discentes.
