Os nossos objetivos
Os órgãos de poder local e regional aplicam mais de 70% da legislação da UE e estão, por isso, bem colocados para avaliar a sua adequação e eficácia. A legislação e as políticas da UE só poderão ser mais bem aplicadas no terreno e alcançar os seus objetivos se os legisladores europeus tiverem em conta a perspetiva regional e local.
Os objetivos da RegHub são os seguintes:
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Contribuir para os esforços da UE no sentido de legislar melhor, introduzindo uma perspetiva local e regional na avaliação da legislação da UE;
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Aumentar a participação dos órgãos de poder local e regional na elaboração da legislação da UE e na melhoria da sua aplicação;
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Reforçar os laços entre os órgãos de poder local e regional e as instituições da UE, promovendo a perspetiva infranacional e criando oportunidades de diálogo;
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Apresentar e divulgar exemplos de boas práticas para a aplicação da legislação da UE nas regiões, nas cidades e nos municípios.
A RegHub prossegue estes objetivos nomeadamente através do seu papel enquanto subgrupo da Plataforma Prontos para o Futuro, o que implica a realização de consultas específicas e a cooperação com os relatores da plataforma, assim como a partilha de relatórios com esta. Além disso, a RegHub trabalha em estreita colaboração com parceiros institucionais e institutos de investigação e organiza ateliês e seminários no âmbito da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios.
O nosso método
Desde que começou a participar na
Plataforma Prontos para o Futuro da Comissão Europeia, o trabalho da RegHub tem consistido nas seguintes etapas:
1. Contribuir para o programa de trabalho anual daPlataforma Prontos para o Futuro, consultando os polos sobre os textos legislativos a examinar pela Comissão Europeia.
2. Realizar consultas específicas das partes interessadas através da rede RegHub e disponibilizar aos relatores da plataforma os resultados dessas consultas.
3. Promover os pareceres da plataforma junto das instituições da UE.
O método de trabalho único da RegHub, que consiste em consultas de partes interessadas específicas, revelou-se eficaz para recolher informações únicas e pormenorizadas sobre a aplicação do direito da UE.
O processo inclui, numa primeira fase, a divulgação de questionários entre os polos (pontos de contacto nas administrações locais e regionais), os quais, numa segunda fase, contactam as partes interessadas específicas às quais cabe aplicar a política da UE que é objeto da consulta.
Uma vez recolhidas todas as reações, os polos agregam as informações das partes interessadas e enviam a sua resposta ao secretariado da RegHub do CR. O CR formula em seguida recomendações com base neste contributo.
A RegHub e a Plataforma Prontos para o Futuro em 2023
Em 2023, a RegHub realizou duas consultas específicas para a Plataforma Prontos para o Futuro da Comissão Europeia: uma sobre contratos públicos, com Anne Karjalainen (FI-PSE) como relatora, e outra sobre o Programa Europa Digital, com Michiel Rijsberman (NL-Renew) como relator. Os resultados destas consultas ajudaram a alargar a base factual dos pareceres correspondentes no quadro da Plataforma Prontos para o Futuro, adotados na reunião plenária da Plataforma em 28 de novembro.
A RegHub e a Plataforma Prontos para o Futuro em 2022
Para o seu programa de trabalho para 2022, a Plataforma Prontos para o Futuro designou os membros do CR Mark Speich (DE-PPE) e Anne Karjalainen (FI-PSE) relatores dos pareceres sobre a Diretiva Veículos em Fim de Vida (Mark Speich) e sobre a Estratégia para a Interoperabilidade dos Governos (Anne Karjalainen). A RegHub realizou duas consultas específicas sobre estes temas em 2022 e os pareceres correspondentes no quadro da Plataforma Prontos para o Futuro foram adotados na reunião plenária da Plataforma em dezembro.
A RegHub e a Plataforma Prontos para o Futuro em 2021
Em 2021, a RegHub consultou os seus membros sobre a aplicação da contratação pública eletrónica e da Diretiva INSPIRE a nível local e regional. As respostas foram analisadas e integradas em dois pareceres daPlataforma Prontos para o Futuro sobre estes temas. Além disso, os resultados das duas consultas anteriores da RegHub (sobre a qualidade do ar ambiente e sobre os cuidados de saúde transfronteiriços) também foram tidos em conta em pareceres da Plataforma Prontos para o Futuro. Todos ospareceres adotados pela Plataforma Prontos para o Futuro em 2021 foram publicados na plataforma.
Também em 2021, a RegHub efetuou a sua consulta em duas fases sobre
Regras do século XXI para infraestruturas do século XXI. Os resultados fornecem dados para um relatório especial da RegHub a apresentar ao presidente da Plataforma Prontos para o Futuro, o vice-presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič.