| Senado Federal (Processo:200011718202299) |
| Signatário |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT. (33.004.540/0001-00) |
| Objeto |
Compartilhamento de infraestrutura, pelo SENADO FEDERAL, de área na torre de Rádio e TV da Universidade Federal do Mato Grosso, de propriedade da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT - e área física adjacente, de modo a viabilizar as retransmissões dos sinais da Rádio SENADO FM, frequência de transmissão de 102,5 MHZ, na cidade de Cuiabá-MT, sem implicar na transferência direta ou indireta de propriedade, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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17/02/2023
- Publicação
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- Vigência
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17/02/2023 até 16/02/2026
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Extrato de Contrato não publicado no DOU, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação, no dia 12/01/2023 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF). |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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