| Senado Federal (Processo:200017815202295) |
| Orgão Gestor titular |
SEAIM (SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS) |
| Signatário |
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. (00.530.352/0001-59) |
| Objeto |
Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Câmara dos Deputados - CD - visando a conjugação de esforços para a promoção de ações objetivando a regularização fundiária do lote da garagem do Congresso Nacional, localizado no Setor de Administração Federal Norte - Setor de Garagens Ministeriais - na cidade de Brasília - DF, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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26/01/2023
- Publicação
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25/01/2023
- Vigência
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26/01/2023 até 25/01/2028
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 8.666/1993. |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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