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Termo de Doação 79/2021

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200008535202113)
Signatário SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL– SEJUS-DF. (08.685.528/0001-53)
Objeto Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS-DF - como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.071812/2021-44.
Datas
Assinatura
29/09/2021
Publicação
30/09/2021
Vigência
29/09/2021
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal LEI 8.666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.15.1