Política Nacional de Cuidados vira lei
Foi sancionada a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024), que tem o objetivo de reorganizar a distribuição das tarefas de cuidado no Brasil, promovendo a inclusão social e garantindo direitos de quem cuida e de quem recebe cuidados. A nova legislação estabelece a responsabilidade compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil, visando equilibrar as responsabilidades e combater as desigualdades. A iniciativa também cria o Plano Nacional de Cuidados, que integrará ações em assistência social, saúde e educação. A lei ainda busca a valorização e qualificação dos profissionais do setor.
Transcrição
SANCIONADA A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS, QUE DEFINE DIREITOS DOS "PACIENTES" E DOS TRABALHADORES. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
Já sancionada, a Política Nacional de Cuidados vai garantir os direitos dos pacientes e dos trabalhadores.
A lei é fruto de um grupo de trabalho de 20 ministérios, além de representantes de estados, municípios e estudiosos. A nova legislação estabelece que a responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado que presta esses serviços e a sociedade civil para evitar sobrecargas, sobretudo, para as mulheres.
O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o projeto vai reorganizar a visão social e cultural do cuidado. Ele considera fundamental garantir que o cuidado seja tratado como um direito universal e não como uma responsabilidade individual, especialmente para as famílias de baixa renda.
(sen. Paulo Paim) "É uma importante ferramenta para resguardar aqueles que exercem o cuidado e os que deles também dependem. A Organização Social dos Cuidados tem sido distribuída de forma injusta e desigual, onerando, de forma desproporcional, pessoas em especial situação de vulnerabilidade econômica e social".
Entre outras medidas, a nova lei cria o Plano Nacional de Cuidados, que integrará ações de assistência social, saúde e educação para garantir suporte a cuidadores e pessoas que necessitam de cuidado, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A legislação também trata da qualificação e valorização dos profissionais do setor, garantindo direitos trabalhistas e formação continuada. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
