Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SANCIONADA LEI QUE PROÍBE USO DE CELULARES NAS ESCOLAS POR ALUNOS
COMISSÃO PODE VOTAR PROJETO QUE INIBE ROUBO DE CARGAS
EXAME PARA DETECTAR DOENÇA RARA EM RECÉM-NASCIDOS PASSA A SER OBRIGATÓRIO
BOA NOITE! UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODERÁ INIBIR O ROUBO DE CARGAS E VALORES DURANTE O TRANSPORTE.
ALÉM DE PUNIÇÃO MAIS DURA, A MEDIDA TAMBÉM VAI RESPONSABILIZAR QUEM ADQUIRIR, RECEBER, OCULTAR OU CONDUZIR O PRODUTO DESSE TIPO DE CRIME. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Pelo projeto do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, quem for condenado pelo roubo de cargas e valores durante o seu transporte poderá ter o tempo de pena aumentado de um terço até a metade. Já as pessoas que adquirirem, receberem, ocultarem, transportarem ou conduzirem, em proveito próprio ou alheio, o produto do crime poderão pegar de três a oito anos, além de multa.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados 17 mil casos. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, revelou que as empresas brasileiras gastam 170 bilhões de reais ao ano para reduzir as consequências da violência, como destacou Jayme Campos.
Como consequência dos crimes, surge uma espiral de efeitos negativos, a exemplo do aumento das taxas de seguros, das interrupções no fornecimento de mercadorias, das elevações dos gastos com fretes, da pressão por novos investimentos em segurança e do surgimento de incontáveis restrições operacionais. Como tais custos acabam sendo repassados para o valor final dos bens e serviços, todos os brasileiros pagam a conta.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O SENADO APROVOU CERCA DE 4 BILHÕES E 200 MILHÕES DE DÓLARES EM EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS PARA DIVERSOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NO ANO PASSADO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O Senado aprovou no ano passado 44 pedidos de empréstimos internacionais, que totalizaram cerca de quatro bilhões e 200 milhões de dólares. O valor é 25% inferior aos quase cinco bilhões e meio aprovados no primeiro ano do governo Lula, mas ainda representou um salto de 20% em relação ao último ano da administração de Bolsonaro. Alguns dos financiamentos externos foram para auxiliar a capital gaúcha, Porto Alegre, a se recuperar da devastação causada pelas enchentes de abril e maio, como ressaltou o senador, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
São 5 projetos que vão fortalecer, não só recuperar, mas ampliar a qualidade de vida da capital de todos os gaúchos e gaúchas, que é Porto Alegre.
O maior valor individual de empréstimo foi para o governo do Ceará, que conseguiu 80 bilhões de ienes japoneses, cerca de 500 milhões de dólares, junto ao Banco Mundial, para o programa de refinanciamento da dívida do estado.
SANCIONADA A LEI QUE PROÍBE O USO DE CELULARES NAS ESCOLAS POR ALUNOS, COM EXCEÇÃO DE FINS PEDAGÓGICOS OU QUESTÃO DE SEGURANÇA.
A SENADORA TERESA LEITÃO DEFENDE A RESTRIÇÃO AO CITAR PROBLEMAS DE CONCENTRAÇÃO DOS ESTUDANTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A nova lei proíbe os alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio de usarem celulares, tablets e relógios inteligentes, durante a aula, no recreio ou nos intervalos. O estudante poderá levar o aparelho na mochila, que só poderá ser utlizado para garantir acessibilidade e condições de saúde. Segundo a legislação, os celulares poderão ser acessados para fins estritamente pedagógicos ou didáticos ou em situações de perigo, necessidade ou força maior. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, considera as novas regras importantíssimas.
O uso excessivo do celular tem reduzido capacidade de raciocínio, a capacidade de atenção, as crianças ficam muito introspectivas, ela e a tela, a tela e ela. Então, não é um instrumento que tenha favorecido a educação e a construção pedagógica do conhecimento. Pelo contrário, tem dificultado.
Segundo a nova lei, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela treinar os professores para identificar esses comportamentos. Os colégios também deverão oferecer espaços de escuta e acolhimento para os estudantes com) nomofobia digital, ou medo de ficar longe do celular. Teresa Leitão defendeu o apoio dos pais para a nova legislação valer de fato.
As escolas vão ter que se preparar, os professores que terminam sendo os principais indutores, os principais agentes de todas essas mudanças, têm que também ser respeitados, têm que ser tranquilizados para que não haja nem problemas no interior da escola nem problemas com os pais.
A Unesco defende a restrição do uso do celular no ambiente escolar. O Rio de Janeiro tem uma lei que impede a utilização dos smartphones nas escolas desde o ano passado.
O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, LAMENTOU A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE EQUIPARA, PARA EFEITOS LEGAIS, O DIABETES MELLITUS TIPO 1 A UMA DEFICIÊNCIA.
A PRESIDÊNCIA ARGUMENTOU QUE A PROPOSTA CONTRARIA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE POSSUI STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL E RECONHECE QUE A DEFICIÊNCIA RESULTA DA INTERAÇÃO ENTRE A PESSOA E AS BARREIRAS SOCIAIS, E NÃO DE UMA CONDIÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA.
O PARLAMENTAR AFIRMOU EM SUAS REDES SOCIAIS QUE O GOVERNO FAZ ECONOMIA ÀS CUSTAS DE QUEM MAIS PRECISA E QUE SERÁ NECESSÁRIO DERRUBAR O VETO. PARA ELE, A PROPOSTA TRAZ JUSTIÇA PARA QUEM CONVIVE COM A DOENÇA.
O Brasil tem aproximadamente 600 mil pessoas que sofrem com a diabetes do tipo 1 - é muito importante entender que estamos legislando apenas sobre o tipo 1 -, que é uma doença autoimune, crônica, sem cura e que tem prejuízos severos para a vida dessas pessoas e para as suas famílias.
O EXAME PARA DETECTAR UMA DOENÇA RARA EM RECÉM NASCIDOS AGORA É OBRIGATÓRIO.
O NOVO TESTE PARA IDENTIFICAR A CHAMADA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA FARÁ PARTE DA TRIAGEM NENONATAL E SERÁ FEITO NA REDE PÚBLICA PELO SUS. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A Fibrodisplasia Ossificante Progressiva é uma doença genética rara que atinge uma a cada um milhão de pessoas no mundo. Ela faz com que qualquer tipo de lesão gere um processo inflamatório, levando à formação de ossos no interior de músculos, tendões e ligamentos, o que restringe os movimentos. Agora, o teste para identificar a doença em recém nascidos será oferecido gratuitamente pelo SUS e obrigatório na rede privada. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que, por se tratar de um exame clínico realizado pelo próprio pediatra logo após o nascimento, a medida não gera custos para o Governo.
Ao nascer, o médico que recebe a criança - é só isso que a gente quer - deve verificar seus dedos dos pés. Caso sejam malformados ou até ausentes, ele deve suspeitar da FOP e encaminhar a criança para a confirmação da mutação genética. O diagnóstico precoce dessa doença não impacta - e aqui vem, senhores - financeiramente os cofres públicos, sendo apenas um checklist realizado na hora do nascimento.
Apesar de não ter cura, o suporte especializado e os medicamentos disponíveis no âmbito do SUS podem diminuir os sintomas e as complicações da doença.
VOTADO NO SENADO, UM PROJETO DEU ORIGEM À LEI QUE INSCREVE O NOME DE HIPÓLITA JACINTA TEIXEIRA DE MELO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA.
A PARTICIPAÇÃO NA INCONFIDÊNCIA MINEIRA FOI O MOTIVO DA HOMENAGEM À MULHER QUE CONTRIBUIU PARA A COMUNICAÇÃO E FINANCIAMENTO DO MOVIMENTO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Uma das primeiras leis sancionadas pelo presidente Lula em 2025 foi a que inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ela foi a única mulher a participar ativamente da Inconfidência Mineira, um dos primeiros movimentos anticoloniais do Brasil, e teve contribuição fundamental para o financiamento das ações e a comunicação entre os inconfidentes. A proposta que deu origem à lei, apresentada na Câmara dos Deputados, foi votada na Comissão de Educação do Senado sob a relatoria do senador Cid Gomes, do PSB do Ceará. Ele justificou a importância da homenagem à inconfidente.
Cid Gomes - A inscrição de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é uma medida necessária para reconhecer e celebrar a participação feminina em momentos cruciais da formação do Brasil. Sua coragem, liderança e dedicação à causa da liberdade são exemplos inspiradores.
Os nomes das brasileiras e brasileiros que tenham oferecido a vida à pátria para sua defesa e construção são registrados no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
