Votação da lei orçamentária fica para depois do recesso parlamentar — Rádio Senado
Orçamento 2025

Votação da lei orçamentária fica para depois do recesso parlamentar

A votação do projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/2024) ficou para o ano que vem, após o recesso parlamentar. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disseram que mudanças de última hora no pacote fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) inviabilizaram a análise de uma proposta com cálculos e projeções precisas.

20/12/2024, 17h21 - ATUALIZADO EM 20/12/2024, 17h21
Duração de áudio: 01:19
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 FICOU PARA O ANO QUE VEM, APÓS O RECESSO PARLAMENTAR. MUDANÇAS NO PACOTE FISCAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INVIABILIZARAM A ANÁLISE DE UMA PROPOSTA COM CÁLCULOS E PROJEÇÕES PRECISAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, informou que as mudanças de última hora nas regras fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na política do salário mínimo e do BPC inviabilizaram a apresentação, antes do recesso do fim de ano, de um texto consolidado para a proposta. Por isso, as votações na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso Nacional ficaram para o ano que vem. Ao citar a possibilidade de vetos da Presidência da República às últimas medidas aprovadas por deputados e senadores, Angelo Coronel ponderou que apresentar um relatório agora abriria o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, que deixa o comando das duas Casas a partir de fevereiro, admitiu que seria muito difícil para o relator entregar cálculos e projeções precisas em tão pouco tempo: (Rodrigo Pacheco) "E se justifica pelo fato de que agora há pouco concluímos a votação do pacote de gastos cujos efeitos sejam gerados para a lei orçamentária, então é natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo." Sem a aprovação do Orçamento, o governo só pode executar as despesas constantes do projeto de lei orçamentária que a LDO autorizar. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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