Promulgada emenda constitucional do corte de gastos

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PROMULGADA A EMENDA CONSTITUCIONAL DO PACOTE DE CORTE DE GASTOS QUE TRATA DO ABONO SALARIAL. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL NEGA PERDA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS. A OPOSIÇÃO DIZ QUE MUDANÇAS FEITAS NA CÂMARA E NO SENADO REDUZEM A ECONOMIA PREVISTA. MAS LÍDER DO GOVERNO CITA APROVAÇÃO DE OUTRO PROJETOQUE VAI RENDER ATÉ 20 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Emenda Constitucional 135, que reduz o valor e restringe o pagamento do abono salarial. A proposta integra o pacote de corte de gastos do governo. Entre as regras está a correção dessa espécie de 14º salário apenas pela inflação, sem ganho real. Além disso, o abono deverá ser pago a partir de 2035 para quem recebe até um salário mínimo e meio. A Emenda Constitucional também modifica as regras de repasses e uso do Fundo de Manutenção da Educação Básica - Fundeb, e inclui no teto do funcionalismo as verbas indenizatórias, como auxílio-moradia. Rodrigo Pacheco negou que o pacote retire conquistas sociais.  Há de se rechaçar qualquer tentativa inflamada e contraproducente ao País de se caracterizar a emenda constitucional como um tipo de medida contrária ao interesse social e às camadas mais vulneráveis da população brasileira. Bem ao contrário, o que se almejou com a proposta e com os ajustes promovidos pelo Congresso Nacional foi, mais do que simplesmente diminuir o gasto público, melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o do modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita. A diretriz que orienta esta emenda constitucional é, portanto, a da máxima rentabilização social do gasto público. A oposição voltou a declarar que a aprovação deste pacote não vai resolver o rombo nas contas públicas, como afirmou o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.  Ele foi tímido e mirou na maldade contra as pessoas com deficiência, mirou nos fundos das Forças Armadas, mirou nos atletas com fim do incentivo à Lei do Esporte, que como BPC nós conseguimos salvar em acordo. Também os aposentados no que se refere ao salário mínimo e deixa de fazer o principal que é cortar na carne, cortar os seus ministérios, seus esbanjos e apertar as suas finanças. Nesse aspecto foi um corte tímido porque ele não não mirou no centro da meta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula uma redução de R$ 1 bilhão com as mudanças feitas pelo Congresso Nacional no pacote de corete de gastos. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, destacou, no entanto, que a aprovação de um outro projeto vai garantir uma arrecadação de até R$ 20 bilhões. R$ 60 a R$ 80 bi é mais do que isso o que nós votamos aqui. Se esquece que o último projeto que votamos aqui sobre a repartição de dívida dos bancos vai representar pelo menos mais R$ 20 bi - R$ 16 a R$ 20 bilhões, ou seja, foi pedido para que nós entregássemos uma economia de R$ 70 bi. Nós estamos terminando essas duas semanas concretamente entregando mais que isso com esse último projeto, entregando pelo menos R$ 80 bilhões de reais. O presidente Lula deverá sancionar nos próximos dias os outros dois projetos do pacote de corte de gastos. O primeiro proíbe a concessão de benefícios fiscais e aumento de despesas com pessoal quando houver déficit fiscal e permite o contingenciamento das emendas parlamentares. O segundo restringe a liberação do Benefício de Prestação Continuada e define novas regras de reajuste para o salário mínimo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.