Plenário aprova projeto que limita reajuste do salário mínimo e acesso ao BPC

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PLENÁRIO APROVA O PROJETO QUE LIMITA O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. MAS PRESIDENTE LULA PODERÁ VETAR ARTIGO QUE IMPEDIRIA PESSOAS COM AUTISMO E SÍNDROME DE DOWN RECEBEREM O BPC. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O último projeto do pacote de corte de gastos do governo aprovado pelo Senado muda as regras para a liberação do Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo, hoje pago a idosos e pessoas com deficiência que não contribuíram com a Previdência Social. Os senadores, no entanto, mantiveram as mudanças aprovadas pelos deputados para não restringir o acesso ao BPC. Eles excluíram entre outros critérios o que não permitiria duas pessoas da mesma família receberem o benefício e a exclusão de quem tivesse casa própria por exemplo. No Plenário, as lideranças do governo anunciaram que o presidente Lula vai vetar um artigo que condicionava a liberação do BPC a pessoas com grau moderado ou grave da deficiência após uma perícia e avaliação social do INSS. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, alertou que o conceito de deficiência leve poderia excluir autistas e pessoas com síndrome de down, cujas mães param de trabalhar para cuidar delas.  Eu vou dizer uma coisa para vocês, o fato de chamar leve não quer dizer que é leve. Primeiro porque existe ainda um mercado de trabalho que não contrata pessoas com deficiência intelectual. Depois o que a gente precisa deixar muito claro é que vivemos em um país que não é acolhedor para pessoa com deficiência, onde muitas mulheres são abandonadas por seus maridos porque não aceitam um filho com deficiência.  O projeto também limitou o reajuste do salário mínimo, que não será mais a soma da inflação e a variação do crescimento econômico dos dois anos anteriores. Esse cálculo representa ganho real, mas eleva as despesas da Previdência Social. Pela proposta, o piso será corrigido pela inflação mais 0,6% nos momentos de déficit e  2,5% quando houver superávit, como preveem as regras do arcabouço fiscal. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que essa proposta evitou que as aposentadorias, pensões, abono salarial e benefícios do INSS se desvinculassem do salário mínimo, ficando sem reajuste.  Imagine você retirar essa vinculação com o salário mínimo, a perda de ganho e a perda para a economia, se isso acontecesse. Então, o governo optou por colocar dentro das regras fiscais garantindo a sustentabilidade e a manutenção da vinculação de todos os benefícios ao valor e ao aumento que o salário mínimo  terá. Toda  política do salário mínimo vai impactar nos beneficiários da Previdência, dos beneficiários dos programas de assistência social. Isso é muito importante.  O projeto, que vai à sanção presidencial, também torna obrigatória a atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas, o cadastro biométrico e condiciona à disponibilidade orçamentária e financeira os repasses pelo governo ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Os senadores mantiveram a decisão dos deputados de excluírem do projeto mudanças na correção dos repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.