Boletim.leg - Edição das 14h

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PRESIDENTE DO SENADO DESTACA A APROVAÇÃO DE PROJETOS RELEVANTES Foi realmente uma reta final aí muito produtiva e consideramos a missão cumprida. COMISSÃO AMPLIA POSSIBILIDADES DE INFILTRAÇÃO DE POLICIAIS NA INTERNET PARA INVESTIGAR CRIMES CONTRA CRIANÇAS. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO DESTACOU A APROVAÇÃO DE PROJETOS RELEVANTES PARA O PAÍS NESTE ANO E AVALIA QUE UMA DAS PRIORIDADES EM 2025 É A REFORMA ADMINISTRATIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O PRESIDENTE DO SENADO DESTACA A PRODUTIVIDADE DO CONGRESSO NACIONAL NESTE ANO COM A APROVAÇÃO DE PROJETOS RELEVANTES PARA O PAÍS. RODRIGO PACHECO AVALIA QUE UMA DAS PRIORIDADES PARA O ANO QUE VEM É A REFORMA ADMINISTRATIVA SEM SACRIFICAR OS SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que ano legislativo foi produtivo com a aprovação de diversos projetos relevantes. Ele citou a reoneração da folha de pagamento, o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover, e a regulamentação do mercado de carbono e da Inteligência Artificial. Rodrigo Pacheco lembrou que na reta final os parlamentares votaram a regulamentação da Reforma Tributária e o pacote de corte de gastos do governo.  Foi um desfecho bem produtivo, nós tínhamos um grande desafio neste final de ano considerando o acúmulo de proposições e algumas coisas que foram encaminhadas somente no final do ano pelo governo, uma dúvida grande se conseguiríamos ter o tempo necessário para aprovação. Mas felizmente um grande esforço dos senadores, das senadoras, também dos deputados e das deputadas, todo mundo muito dedicado a essa pauta de país, respeitando naturalmente as divergências, mas chegando ao denominador comum com a aprovação de muitas matérias nesse final de ano. Foi realmente uma reta final aí muito produtiva e consideramos a missão cumprida. Rodrigo Pacheco avalia que uma das prioridades em 2025 deve ser a Reforma Administrativa para também reduzir os gastos públicos. Mas alertou que a proposta não pode focar no funcionalismo, mas no fim de privilégios e desperdícios.  Depois de se fazer uma Reforma da Previdência, uma Reforma Trabalhista, uma Reforma Tributária, é preciso fazer uma discussão sobre gasto público. Não para poder sacrificar carreira de servidores públicos. Aliás, essa discussão de que o servidor público pode ser um vilão é discurso completamente defeituoso, enganoso e até maldoso. Então, não pode haver uma demonização do serviço público, mas a modernização, o uso da tecnologia, a inovação, qualificação, treinamento, a eficiência do servidor público e do próprio gasto público são discussões que certamente pautarão pós- Reforma Tributária o Congresso Nacional. Ainda no balanço do final de ano, o presidente do Senado destacou que o jornalismo de qualidade foi essencial para o combate às notícias falsas.  UM DOS DESTAQUES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FOI A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES PARA A INFILTRAÇÃO DE POLICIAIS DISFARÇADOS NA INTERNET PARA INVESTIGAR CRIMES CONTRA CRIANÇAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DE INICIATIVA QUE ABRE MAIS POSSIBILIDADES PARA A INFILTRAÇÃO DE POLICIAIS DISFARÇADOS NA INTERNET PARA INVESTIGAR CRIMES CONTRA CRIANÇAS. PROPOSTA, QUE SEGUIRÁ DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SE NÃO HOUVER RECURSO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, ADMITE O DISFARCE DE POLICIAIS PARA INVESTIGAR CRIMES COMO GRAVAÇÃO DE INTIMIDADE SEXUAL NÃO AUTORIZADA E CYBERBULLING. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei tem o objetivo de acrescentar novas hipóteses para a infiltração de policiais disfarçados na internet, em virtude da tipificação recente de crimes como divulgação de violência sexual ou gravação não autorizada de intimidade. A redação aprovada na Comissão de Constituição e Justiça expande a permissão para crimes não sexuais, como explicou o relator, senador Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina. A infiltração de agentes é um importantíssimo meio de obtenção de prova, especialmente quando se trata de crimes perpetrados no cenário virtual. Ocorre que nem sempre esses crimes têm natureza sexual. Veja-se, por exemplo, o crime de intimidação sistemática virtual - cyberbullying. Se não houver recurso para nova votação no Plenário, a proposta poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.  UMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE AGRIGULTURA DEBATEU O REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA QUE IMPEDE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CULTIVADOS EM ÁREAS DESMATADAS. AS NORMAS VÃO ENTRAR EM VIGOR EM DEZEMBRO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER MARINA DANTAS. A audiência da Comissão de Agricultura debateu os impactos do Regulamento Anti-Desflorestamento da União Europeia sobre a produção rural brasileira. O Regulamento vai barrar, a partir de 2025, a importação de madeira, soja, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha e outros produtos com origem em áreas desmatadas, mesmo que legalmente.  O representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, disse que o Itamaraty trabalha no diálogo com a União Europeia e com o setor privado para buscar soluções para situações como a dos produtores rurais que não possuem recursos para cumprir todas as exigências do Regulamento: (Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel - MRE) "Os pequenos produtores são os que menos têm condição de atingir as metas. Você está pedindo para uma pessoa, um pequeno produtor, tirar foto de satélite do seu talhão de terra e mandar isso para algum lugar." Já para a secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Sandra Paula Bonetti, a nova regulação não seria um problema se as regras brasileiras fossem cumpridas: (Sandra Paula Bonetti - Contag): "Se a legislação brasileira, de fato, fosse cumprida, a gente não estaria tão preocupado com os supostos embargos que virão." O debate foi feito a pedido dos senadores Alan Rick, do União do Acre, e Beto Faro, do PT do Pará. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.