Como são feitas as leis

O trabalho dos Jovens Senadores

Antes de vir a Brasília, os alunos vencedores em cada estado e DF recebem, por e-mail, conforme informações de contato prestadas na ficha de inscrição, o formulário de intenção legislativa e a cartilha Como são feitas as leis.

O formulário de intenção serve de contribuição para os trabalhos desenvolvidos durante a legislatura dos jovens senadores. Pelo formulário de intenção legislativa, cada aluno apresenta um ou mais temas que deseja discutir em Brasília como, por exemplo, educação, transporte, meio-ambiente etc. Esses temas servirão para subsidiar os trabalhos desenvolvidos durante a legislatura em Brasília.

Uma equipe de Consultores Legislativos analisa as propostas encaminhadas pelos jovens senadores, avaliando-as quanto à viabilidade e oportunidade nos aspectos constitucional, jurídico e de mérito. Dessa forma, os jovens senadores trabalham com as ideias consideradas viáveis e mais oportunas na elaboração de proposições legislativas.

Após tomarem posse, os jovens senadores são agrupados em três comissões temáticas, cada uma responsável pela elaboração de uma proposição legislativa. As reuniões em comissões temáticas e sessões plenárias simulam os trabalhos do Senado Federal.

A Consultoria Legislativa e a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, com o apoio da Secretaria de Relações Públicas, organizam as atividades de elaboração, discussão e deliberação sobre as sugestões de projetos de lei que venham a ser formuladas no âmbito do Projeto Jovem Senador.

As propostas aprovadas pelos jovens senadores são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, como Sugestões Legislativas (SUG). As Sugestões Legislativas são relatadas pelos senadores da República e, caso aprovadas pela CDH, tramitam normalmente pelo Congresso Nacional, conforme infográfico sobre o processo legislativo brasileiro abaixo: