Comitês

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Assuntos com grande impacto social ou ambiental exigem que sejam formados comitês para garantir a participação popular e acompanhamento da política pública. Para isso, participam dos comitês agentes públicos, especialistas e representantes da sociedade civil, que são escolhidos periodicamente. O trabalho é permanente e tem caráter consultivo e deliberativo.

Confira os atos de instituição dos comitês a seguir:

Comitê da Bacia do Alto Ivaí  Decreto 8859/2013
Comitê da Bacia Litorânea - SEMA  Decreto 5759/2012
Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná   Decreto 8923/2013
Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e nomeia seus representantes – SEMA  Decreto 8924/2013
Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no contexto dos Grandes Eventos  Decreto 10292/2014
Comitê de Política Digital  Decreto 2156/2015
Comitê do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná – BIRD
 Decreto 5133/2012
Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná – CETP/PR  Decreto 8030/2013
Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes no Estado do Paraná  Decreto 4289/2012
Comitê Gestor de Implantação do Estatuto da Metrópole no Estado do Paraná  Decreto 2635/2015
Comitê Gestor do Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania – UPS – Cidadania e dá outras providências  Decreto 8306/2013
Comitê Gestor Estadual para o monitoramento da execução do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Estado do Paraná  Decreto 6331/2010
Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/ Qualifica Paraná
 Decreto 8204/2013
Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental – CISMEEP
 Decreto   637/2015
Comitê Gestor para o Programa Paranaense do Trabalho Decente e dá outras providências  Decreto 6061/2012
Comitê Intergestor de Políticas Públicas para a Juventude – COIPPJ  Decreto 9579/2013
Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná  Decreto 4484/2012
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná  Decreto 2405/2015
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM  Decreto 4798/2012
Comitês Regionais do Programa Família Paranaense - SEDS  Decreto 5552/2012