Assuntos com grande impacto social ou ambiental exigem que sejam formados comitês para garantir a participação popular e acompanhamento da política pública. Para isso, participam dos comitês agentes públicos, especialistas e representantes da sociedade civil, que são escolhidos periodicamente. O trabalho é permanente e tem caráter consultivo e deliberativo.
Confira os atos de instituição dos comitês a seguir:
Comitê da Bacia do Alto Ivaí | Decreto 8859/2013 |
Comitê da Bacia Litorânea - SEMA | Decreto 5759/2012 |
Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná | Decreto 8923/2013 |
Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e nomeia seus representantes – SEMA | Decreto 8924/2013 |
Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no contexto dos Grandes Eventos | Decreto 10292/2014 |
Comitê de Política Digital | Decreto 2156/2015 |
Comitê do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná – BIRD | Decreto 5133/2012 |
Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná – CETP/PR | Decreto 8030/2013 |
Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes no Estado do Paraná | Decreto 4289/2012 |
Comitê Gestor de Implantação do Estatuto da Metrópole no Estado do Paraná | Decreto 2635/2015 |
Comitê Gestor do Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania – UPS – Cidadania e dá outras providências | Decreto 8306/2013 |
Comitê Gestor Estadual para o monitoramento da execução do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Estado do Paraná | Decreto 6331/2010 |
Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/ Qualifica Paraná | Decreto 8204/2013 |
Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental – CISMEEP | Decreto 637/2015 |
Comitê Gestor para o Programa Paranaense do Trabalho Decente e dá outras providências | Decreto 6061/2012 |
Comitê Intergestor de Políticas Públicas para a Juventude – COIPPJ | Decreto 9579/2013 |
Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná | Decreto 4484/2012 |
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná | Decreto 2405/2015 |
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM | Decreto 4798/2012 |
Comitês Regionais do Programa Família Paranaense - SEDS | Decreto 5552/2012 |