A preocupação com a privacidade do indivíduo não é algo exatamente novo, mas vem ganhando repercussão com a aceleração das interações virtuais na chamada era da informação. A internet e o uso cada vez maiores de dispositivos móveis aceleraram as discussões globais sobre os limites no tratamento dos dados pessoais e os efeitos para a privacidade da pessoa.
Surgiram, então, diversas leis e orientações ao redor do mundo, com a preocupação de disciplinar o tratamento dos dados pessoais, por parte das empresas. No Brasil, a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), conhecida como LGPD, estabelece pontos importantes que todos nós precisamos conhecer. O principal objetivo da lei é proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados pessoais, trazendo maior transparência e controle sobre a utilização de seus dados.
O SESI-SP preocupado em preservar a privacidade dos dados pessoais utilizados nos seus serviços, bem como garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados, adota políticas internas e cumpre todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais, em especial a LGPD, estabelecendo procedimentos e implementando controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares enquanto estes estiverem sobre os seus cuidados.
Pela definição da LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é definida pela lei como sendo o titular dos dados.
Os dados pessoais são fornecidos pelo titular dos dados ao SESI-SP, por exemplo no momento da inscrição de um curso, em um site ou por meio de preenchimento de formulários e apresentação de seus documentos de identificação e ou de seus dependentes, de forma presencial para se associar e utilizar de serviços ofertados em uma unidade, na matrícula ou durante o desenvolvimento dos serviços contratados.
Conforme o serviço de interesse do titular, podem ser coletados parte ou todos os tipos de dados pessoais listados abaixo.
Os dados pessoais dos titulares são tratados pelo SESI-SP com as seguintes finalidades:
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o SESI-SP disponibiliza para a consulta de seus clientes os Termos de Uso do Portal e Política de Privacidade. Para ter acesso a integra dos documentos clique aqui: Termos de Uso - Política de Privacidade
O SESI-SP mantém os dados pessoais em sua base no decorrer da relação contratual e, se necessário, pelo prazo estipulado para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos dos artigos 7º e 16 da Lei n° 13.709/2018 (LGPD), em especial às ligadas a Educação e órgãos correlatos e regulatórias em que o SESI-SP está inserido (MEC/Secretarias de Educação /TCU/CGU).
Para acessar suas informações e solicitar o ajuste ou a retirada de algum dado pessoal junto ao SESI-SP ou sua inativação, basta que o titular clique no link abaixo e preencha o formulário para realizar sua requisição. Seus dados pessoais podem ser excluídos se esse for o seu desejo, exceto se houver qualquer hipótese legal que justifique o armazenamento dos dados. Nesse caso, o titular será informado sobre o motivo do impedimento da eliminação.
O SESI-SP irá prontamente atender seus direitos e tomar as devidas providências para que a sua questão seja avaliada no prazo especificado.
O encarregado de dados do SESI-SP é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados na nossa instituição.
Se você entender que seus dados não estão sendo tratados de acordo com a lei ou tiver alguma dúvida sobre como seus dados estão sendo tratados, mande um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: [email protected]
O SENAI-SP oferece o curso PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), online e gratuito para te deixar por dentro dos principais aspectos desta nova Lei, e pode ser acessado aqui.
