O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 2�, par�grafo �nico, da Lei n� 5.662, de 21 de junho de 1971,

DECRETA:

Art. 1�  Fica aumentado o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico Social - BNDES em R$ 4.499.999.982,08 (quatro bilh�es, quatrocentos e noventa e nove milh�es, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), mediante a transfer�ncia de 139.754.560 a��es ON da Petr�leo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, excedentes � manuten��o do controle acion�rio da Uni�o, autorizada pelo Decreto de 26 de agosto de 2010.

Art. 2�  Em decorr�ncia do disposto no art. 1�, o caput do art. 6� do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto n� 4.418, de 11 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

�Art. 6�  O capital do BNDES � de R$ 29.557.414.708,31 (vinte e nove bilh�es, quinhentos e cinquenta e sete milh�es, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e oito reais e trinta e um centavos), dividido em seis bilh�es, duzentos e setenta e tr�s milh�es, setecentas e onze mil, quatrocentas e cinquenta e duas a��es nominativas, sem valor nominal.� (NR)

Art. 3�  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4�  Fica revogado o Decreto n� 7.361, de 22 de novembro de 2010.

Bras�lia, 28 de dezembro de 2010; 189� da Independ�ncia e 122� da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 28.12.2010 - Edi��o extra