Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO N� 7.005, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto n� 11.252, de 2022)   Vig�ncia

Texto para impress�o

Disp�e sobre o remanejamento de Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT, do Minist�rio da Defesa para o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o; e altera o Anexo I ao Decreto no 6.847, de 11 de maio de 2009.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejadas, do Hospital das For�as Armadas - HFA, �rg�o integrante da estrutura regimental do Minist�rio da Defesa, para o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, trinta e sete Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT, correspondentes aos n�veis e escalonamento contidos no Anexo I a este Decreto.

Art. 2o  Cabe ao Minist�rio da Defesa editar os atos de dispensa dos servidores ocupantes das FCT acima referidas, conforme as datas especificadas no Anexo I a este Decreto.

Art. 3o  O Anexo I ao Decreto no 6.847, de 11 de maio de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 9 de novembro de 2009; 188o da Independ�ncia e 121o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
 

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 10.11.2009

ANEXO I 

FUN��O COMISSIONADA T�CNICA

N�VEL DA FCT

QUANTIDADE A SER DEVOLVIDA PELO HFA AO MP EM 30/11/2009

QUANTIDADE A SER DEVOLVIDA PELO HFA AO MP EM 31/12/2009

1

1

1

3

1

2

5

-

2

6

1

4

7

3

4

8

-

1

9

-

2

10

4

3

11

3

1

13

2

2

SUB TOTAL

15

22

TOTAL:       37

ANEXO II 

(Anexo I ao Decreto n� 6.847, de 11 de maio de 2009) 

FUN��O COMISIONADA T�CNICA

QUANTITATIVO

FCT � 2

2

FCT � 4

1

FCT � 5

3

FCT � 6

8

FCT � 7

4

FCT � 11

2

TOTAL

20