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AUTORIZAÇÃO PARA USO DE FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, ÁUDIOS E TEXTO

O termo a seguir regulamenta a utilização de material fotográfico, audiovisual, gravado ou escrito, remetido espontaneamente pelos leitores dos jornais da SEMPRE EDITORA (O TEMPO, PAMPULHA e SUPERNOTÍCIA) e do portal O Tempo, por e-mail, carta ou entregue pessoalmente, com a finalidade de publicação nos três veículos, seja na versão impressa, seja na versão on-line, sem ônus ou despesas para qualquer das partes.

O e-mail para postagem do material é "portal@otempo.com.br".

Para ser validado o cadastro, o leitor/internauta deve colar o presente "Termo de compromisso" no corpo do e-mail e postá-lo juntamente com o material anexado e os dados pedidos para cadastramento.

De um lado, concordam com os termos desse documento a SEMPRE EDITORA, localizada à av. Babita Camargos, nº 1365, Contagem-MG e de outro, o leitor/internauta que enviar os dados solicitados abaixo para cadastro, e que será identificado a partir de agora como "COLABORADOR".

Para tornar-se COLABORADOR, basta ao leitor/internauta enviar neste formulário:
a) Nome completo;
b) CPF;

O COLABORADOR deve ser maior de 18 anos.

O cadastro habilita o COLABORADOR ao envio de material fotográfico, audiovisual ou escrito para a redação da SEMPRE EDITORA.

O COLABORADOR autoriza, sem qualquer ônus, o uso do material nos jornais da SEMPRE EDITORA a qualquer tempo e livre da necessidade de nova autorização. A presente autorização passa a valer como Cessão total dos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais sobre o conteúdo postado. Tal Cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o COLABORADOR e a SEMPRE EDITORA.

A publicação do material fica a critério da SEMPRE EDITORA e de seus editores de conteúdo, podendo não haver utilização do mesmo. A decisão sobre publicar ou não qualquer tipo de material, no todo ou em parte, editado ou bruto, é de cunho exclusivamente editorial. Mesmo se não for utilizado, o material remetido pelo COLABORADOR ficará armazenado na base de dados da SEMPRE EDITORA, por tempo indeterminado, para consulta, pesquisa ou uso posterior, sem ônus para qualquer das partes.

O COLABORADOR assume inteira responsabilidade pelo material de qualquer natureza postado por ele e declara ter ciência que o mau uso ou o uso indiscriminado da obra de propriedade de terceiros pode acarretar ações judiciais e questionamentos legais em seu próprio nome, uma vez que declara, enquanto COLABORADOR, ser o autor, co-autor ou proprietário do material que está enviando de forma franca e espontânea.

O COLABORADOR declara-se ciente também que não poderá postar material que venha a violar a integridade moral, física, intelectual, profissional e pessoal de terceiros, sob pena de ser responsabilizado legalmente se assim o fizer.

A SEMPRE EDITORA e o COLABORADOR assumem o compromisso de informar a outra parte caso recebam notificações, intimações ou informações sobre possíveis violações dos direitos de terceiros que tenham sido citados, fotografados ou filmados no material postado pelo COLABORADOR.

Para qualquer situação não prevista nesse Termo, será adotado o disposto na legislação penal brasileira. Para redimir quaisquer outras situações não previstas fica eleito o foro da comarca de Contagem, Minas Gerais.