Política de privacidade 

Esta política de privacidade aplica se a todos os sítios Web do Parlamento Europeu publicados no domínio europarl.europa.eu e respetivos subdomínios.
Não se aplica a sítios Web publicados fora de europarl.europa.eu, uma vez que estes têm as suas próprias políticas de privacidade.

O Parlamento Europeu está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais.

Os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais são direitos fundamentais, consagrados nos artigos 7.º e 8.º da  Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
O Parlamento Europeu está sujeito ao Regulamento (UE) 2018/1725 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União. Este regulamento inclui regras de proteção de dados pessoais de nível e tipos idênticos aos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que é aplicável a todos os Estados Membros da UE.

Saiba como garantimos a proteção da sua privacidade quando visita os nossos sítios Web e descubra mais sobre os seus direitos em matéria de dados pessoais e privacidade.