A Conab exerce um contínuo trabalho para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar. Ao promover o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego, a Conab contribui para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.

Por meio da Superintendência de Suporte à Agricultura Familiar (Supaf), e de forma orientada pela missão institucional da Companhia, o apoio às ações direcionadas à agricultura familiar se dá em sintonia com o objetivo de promover o acesso à alimentação saudável enquanto estratégia de garantia da Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.

Dentre as estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional está a execução, pela Conab, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reinstituído pela Lei 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto 11.802/2023.

Entre as principais finalidades do PAA, estão o incentivo à agricultura familiar e a promoção da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda. A execução do PAA, permite o incentivo ao consumo e à valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. Ao contribuir, por meio do PAA, para que pessoas em situação de insegurança alimentar tenham garantido o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, a Conab atua na defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

No âmbito da Conab, o PAA é executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), nas seguintes modalidades:

• Compra com Doação Simultânea (CDS): compra de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo Grupo Gestor do PAA, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender a demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;

Para informações detalhadas, clique aqui.

• Compra Direta da Agricultura Familiar: compra de produtos definidos pelo Grupo Gestor do PAA, com o objetivo de sustentar preços;

Para informações detalhadas, clique aqui.

• Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR-Estoque): apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos por organizações fornecedoras, para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público;

Para informações detalhadas, clique aqui.

Para participar do PAA ou para mais informações, clique aqui para contatar a Superintendência Regional da Conab no seu estado.

Supaf - Superintendência de Suporte à Agricultura Familiar
Contato: (61) 3312-6360
E-mail: [email protected]