Omar Najar, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei n° 5.260, de 11 de novembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.970, de 10 de outubro de 2016, que alteram a composição do Conselho Municipal do Idoso - COMID;

Considerando a necessidade de convocação de eleição para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal do Idoso – COMID;

Considerando, por fim, o que consta do procedimento administrativo PMA nº 26.865/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, contados da data de seu vencimento, o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal do Idoso – COMID.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de dezembro de 2016.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos