Termos de Uso
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DO PAGAMENTO
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Você concorda em pagar todas as cobranças ou taxas pelos preços então vigentes para suas compras, e nos autoriza a cobrar seu provedor de pagamento escolhido por tais valores ao efetuar sua compra. Se sua compra estiver sujeita a cobranças recorrentes, você consente que cobremos seu método de pagamento de forma recorrente, sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até que você nos notifique sobre o cancelamento.
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CANCELAMENTO
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VEDAÇÃO
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LEI APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras e você consente irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em conexão com estes termos.
SOLUÇÃO DE CONFLITO
Para acelerar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa,controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos de Uso(cada "Disputa" e coletivamente,as "Disputas")apresentada por você ou por nós(individualmente,uma "Parte" e coletivamente,as "Partes"),as Partes concordam em primeiro tentar negociar qualquer Disputa(exceto aquelas Disputas expressamente previstas abaixo)de forma informal por pelo menos 30 dias antes de iniciar a arbitragem.Tais negociações informais começam mediante aviso por escrito de uma Parte à outra Parte.
Arbitragem
Se as Partes não conseguirem resolver uma Disputa por meio de negociações informais,a Disputa(exceto aquelas expressamente excluídas abaixo)será final e exclusivamente resolvida por meio de arbitragem vinculante.A arbitragem será iniciada e conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem brasileira,previstas no Código Civil brasileiro,bem como na Lei nº 9.307/1996(Lei da Arbitragem).O árbitro tomará uma decisão por escrito,mas não precisa fornecer uma declaração de motivos,a menos que solicitado por uma das Partes.O árbitro deve seguir a lei aplicável,e qualquer decisão pode ser contestada se o árbitro deixar de fazê-lo.Exceto quando exigido pelas regras aplicáveis da Lei de Arbitragem,a arbitragem ocorrerá em São Paulo/SP.Exceto conforme fornecido de outra forma neste documento,as Partes podem litigar em tribunal para compelir a arbitragem,suspender os procedimentos pendentes de arbitragem ou confirmar,modificar,anular ou entrar com uma ação para cumprir a sentença proferida pelo árbitro.
Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível,então nenhuma das Partes irá optar pela arbitragem de qualquer Disputa abrangida por essa parte da disposição considerada ilegal ou inexequível,e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente dentre os tribunais listados acima como jurisdição,e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.
Restrições
As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre as Partes individualmente.Na máxima extensão permitida por lei,(a)nenhuma arbitragem será unida a qualquer outro processo;(b)não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada em uma ação coletiva ou utilize procedimentos de ação coletiva;e(c)não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja trazida em uma capacidade representativa em nome do público em geral ou de qualquer outra pessoa.
Exceções às Negociações Informais e Arbitragem
As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima referentes às negociações informais e à arbitragem vinculativa:(a)quaisquer Disputas que busquem fazer valer ou proteger,ou que digam respeito à validade dos direitos de propriedade intelectual de uma das Partes;(b)qualquer Disputa relacionada a alegações de roubo,pirataria,invasão de privacidade ou uso não autorizado;e(c)qualquer reivindicação por medidas cautelares.Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível,então nenhuma das Partes elegerá arbitrar qualquer Disputa abrangida por aquela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível,e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima,e as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.
CORREÇÕES
Pode haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O SITE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO SITE E DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, RENUNCIAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO AO SITE E AO SEU USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO FAZEMOS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER SITE LINKADO AO SITE E NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER (1) ERRO, ENGANO OU IMPRECISÃO DO CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E USO DO SITE, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ARMAZENADA NELES, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DO SITE, (5) QUALQUER BUG, VÍRUS, CAVALO DE TROIA OU SIMILAR QUE POSSA SER TRANSMITIDO PARA OU ATRAVÉS DO SITE POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO PELO SITE. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSEMOS, GARANTIMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS POR MEIO DO SITE, QUALQUER SITE COM LINKS OU QUALQUER SITE OU APLICATIVO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE OU RESPONSÁVEIS DE NENHUMA FORMA POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. COMO NA COMPRA DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR CRITÉRIO E EXERCER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.
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DADOS DO USUÁRIO
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COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS
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Última atualização em 26 de junho de 2023