A Consultoria objetiva apoiar a implantação ou regularização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal nos municípios paulistas
O que é
A consultoria tem por objetivo apoiar a implantação ou regularização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal nos municípios paulistas, seja individualmente ou por meio de consórcios
As atividades agropecuárias e agroindustriais são elementos centrais na maior parte dos pequenos municípios. No entanto, são muitos os desafios que a gestão pública municipal enfrenta para a implantação e operação eficiente dos Serviços de Inspeção Municipal, especialmente em decorrência da escassez de recursos financeiros, materiais e de equipe qualificada para a realização do serviço. Neste contexto, a gestão consorciada do SIM é uma alternativa possível para a sua implantação nos pequenos municípios, permitindo uma redução significativa de custos, que passam a ser compartilhados entre os municípios consorciados.
Durante a aplicação da consultoria, os gestores e suas equipes técnicas terão informações claras acerca dos marcos legais que regem o serviço oficial de inspeção no âmbito dos municípios e de seu funcionamento por meio de consórcios públicos municipais, além de receberem uma proposta de diploma legal e demais normas equivalentes, para imediata aprovação nas Câmaras Legislativas e Assembleias Gerais dos Consórcios. As equipes técnicas também serão orientadas na execução dos processos e procedimentos inerentes ao SIM executado e receberão modelos de formulários e instrumentos de gestão para o planejamento e operação do serviço de inspeção. Espera-se que, ao final da aplicação da solução, os municípios e consórcios estejam preparados tanto nos aspectos formais e normativos, quanto nos atributos técnicos necessários para gerir e operar o SIM.
Etapas de aplicação do Programa
As consultorias são estruturadas com 100 horas de duração, divididas entre as seguintes etapas:
- Diagnóstico (desde a legislação, características dos estabelecimentos e da produção);
- Aprovação do Projeto de Lei;
- Elaboração do Regulamento do SIM: detalhamento de todo o funcionamento do SIM, incluindo as regras sanitárias. Esta etapa é de suma importância, pois caso o município não estabeleça normas próprias, seguirá a legislação federal;
- Normas complementares (protocolo geral, programa de trabalho, programa de análises laboratoriais, sistema de informações);
- Estrutura Operacional (recursos humanos, estrutura física e laboratório).
Principais resultados alcançados
O programa já foi aplicado em 97 municípios paulistas, incluindo 5 consórcios.
Até o momento iniciamos 32 aplicações, e para os próximos 5 meses, o projeto prevê um total de 60 atendimentos.
Quem pode participar
Técnicos e gestores públicos de Secretarias e Departamentos que tenham interesse e/ou envolvimento com o SIM (agricultura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, turismo, controle e fiscalização sanitária, a depender da estrutura administrativa municipal).
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