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Braga Netto

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(Redirecionado de Walter Braga Netto)
 Nota: Para o lutador de artes marciais, veja Antônio Braga Neto.
Braga Netto
Braga Netto
Foto oficial como Ministro de Estado da Defesa.
13.º Ministro da Defesa do Brasil
Período 29 de março de 2021
a 1° de abril de 2022
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Fernando Azevedo e Silva
Sucessor(a) Paulo Sérgio Nogueira
51.º Ministro-Chefe da Casa Civil do Brasil
Período 18 de fevereiro de 2020
a 29 de março de 2021
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Onyx Lorenzoni
Sucessor(a) Luiz Eduardo Ramos
71.º Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro
Período 28 de abril de 2019
a 13 de fevereiro de 2020
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Paulo Humberto Cesar de Oliveira
Sucessor(a) Marcos Antonio Amaro dos Santos
Interventor Federal no Rio de Janeiro
Período 16 de fevereiro de 2018
a 1º de janeiro de 2019
Presidente Michel Temer
Antecessor(a) Cargo criado
Sucessor(a) Cargo extinto
Dados pessoais
Nascimento 11 de março de 1957 (67 anos)
Belo Horizonte, MG
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Academia Militar das Agulhas Negras
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
Prêmio(s)
Cônjuge Kathya Braga Netto
Partido PL (2022-presente)
Profissão militar e político
Serviço militar
Lealdade Brasão do Exército Brasileiro Exército Brasileiro
Anos de serviço 17 de fevereiro de 1975
a 29 de fevereiro de 2020 (45 anos)
Graduação General de exército
Comandos
Condecorações

Walter Souza Braga Netto GCMMGCRBGCMD (Belo Horizonte, 11 de março de 1957) é um militar da reserva e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).[5] Foi ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro.[6][7][8] No Exército Brasileiro, alcançou o posto de General de Exército, o mais alto da hierarquia da Força em tempos de paz.

Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, chefiou a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro decretada pelo governo Michel Temer.[9] Foi Comandante Militar do Leste até fevereiro de 2019, quando foi designado para assumir a chefia do Estado-Maior do Exército. Nas eleições de 2022, foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro.

Em 2023, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, ficando inelegível por 8 anos. Em 19 de novembro de 2024, veio a público uma investigação da Polícia Federal em que é suspeito de participação, junto com outros ex-integrantes do governo Bolsonaro, em um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, respectivamente, na época, presidente eleito, vice-presidente eleito e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Em 21 de novembro de 2024, Braga Netto foi indiciado formalmente pela Polícia Federal.[10]

Em 14 de dezembro de 2024, foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de obstrução de justiça nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, sendo apontado como responsável por tentar acessar dados sigilosos da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.[11]

Carreira militar

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Praça de 17 de fevereiro de 1975, ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) onde, em 14 de dezembro de 1978, foi declarado aspirante-a-oficial da arma de cavalaria. Foi promovido a 2º tenente em 31 de agosto de 1979, a 1º tenente em 25 de dezembro de 1980 e a capitão em 25 de dezembro de 1984.

Oficial superior

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tenente-coronel, foi assessor da Subsecretaria de Programas e Projetos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Em 2 de fevereiro de 2001, foi nomeado oficial de Gabinete do então comandante do Exército, Gleuber Vieira.

Em 9 de julho de 2001, foi nomeado comandante do 1.º Regimento de Carros de Combate (1º RCC), ainda sediado no Rio de Janeiro. Foi promovido a coronel em 18 de dezembro de 2001.[12]

Foi nomeado adido de Defesa e do Exército junto à Embaixada do Brasil na Polônia, cargo que exerceu a partir de 1º de fevereiro de 2005 até 1º de fevereiro de 2007.

Entre 2005 e 2006, foi adido militar do Brasil na Polônia.[13]

Oficial general

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Promovido a general de brigada em novembro de 2009, foi nomeado chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste em 23 de novembro.

Em 2011, foi designado adido militar do exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América, também credenciado junto ao Canadá.[14]

Em 31 de março de 2013, voltou dos Estados Unidos para virar diretor de Educação Superior Militar no Rio de Janeiro,[13] em seguida foi promovido a general de divisão. Em 21 de agosto, foi nomeado coordenador geral da assessoria especial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016.[15][16] Em 25 de novembro de 2015 assumiu o comando da 1.ª Região Militar, cargo que exerceu de 24 de novembro de 2015 a 27 de julho de 2016.[17]

Em 31 de julho de 2016, foi promovido a general de exército e nomeado comandante Militar do Leste, cargo que exerceu de 23 de setembro de 2016 a 26 de abril de 2019.[18][19][20]

Em 16 de fevereiro de 2018, foi nomeado pelo presidente Michel Temer como interventor federal na Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, sendo a primeira vez na história do Brasil que foi decretada uma intervenção federal para aquele estado. Segundo o decreto de nomeação, Braga Netto recebeu o status de governador, respondendo diretamente ao governo federal, podendo reestruturar toda a área de segurança pública fluminense. O decreto estabeleceu a data de 31 de dezembro para ser encerrada a intervenção.[21] Ao longo dos dez meses, ficou provada a ineficácia da operação e o aumento da violência. De janeiro a junho foi registrado o maior número de mortes por intervenção policial nos últimos vinte anos.[22]

Braga Netto foi chefe do Estado-Maior do Exército, de 28 de abril de 2019 a 13 de fevereiro de 2020.[23]

Em 29 de fevereiro de 2020, foi transferido para a reserva.

Carreira política

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Ministro do Governo Bolsonaro

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Em 14 de fevereiro de 2020 foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro,[24] cargo que assumiu em 18 de fevereiro de 2020.[25] Braga Netto ocupou o lugar de Onyx Lorenzoni. Foi a primeira vez desde a ditadura militar, de 1964 a 1985, que um militar ocupa esse cargo, o mais alto cargo político indicado no governo.[26] O general permaneceu nessa função até 29 de março de 2021, quando foi substituído pelo general Luiz Eduardo Ramos e designado ministro da Defesa.[6] Braga Netto era um dos ministros mais próximos de Jair Bolsonaro. Foi indiciado pelo relatório da CPI da Covid-19 pelo tempo que era coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19. Braga Netto diz ser um engano e que tem documentos que provam sua inocência.[13]

Eleições presidenciais de 2022

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Em 26 de junho de 2022, o presidente da República Jair Bolsonaro declarou em uma entrevista ao canal no YouTube do Programa 4x4, que iria indicar Braga Netto para ser seu vice na chapa presidencial nas eleições presidenciais de 2022.[27]

A chapa Bolsonaro-Braga Netto recebeu 49,10% dos votos válidos (58,2 milhões de votos) no segundo turno, sendo derrotada pela chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, que recebeu 50,90% dos votos válidos (60,3 milhões de votos).[28]

Inelegibilidade

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No dia 31 de outubro de 2023, o ex-ministro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que considerou Braga Netto como inelegível por 8 anos de 2022 até 2030, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos foram condenados por acusações de abuso de poder político e econômico pela realização de ato de campanha durante as manifestações do Bicentenário da Independência do Brasil.[29][30]

Investigação por tentativa de golpe de Estado e de assassinatos políticos

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A Polícia Federal deflagrou no dia 8/2/2024 a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. Braga Netto foi um dos 33 alvos de busca e apreensão.[31][32][33]

Em 19 de novembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe,[34] que envolveu a prisão do general de brigada Mario Fernandes, mais outros quatro militares de elite do Exército, os chamados "kids pretos", suspeitos de um plano denominado "Punhal Verde e Amarelo" para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022. De acordo com a PF, o plano teria sido discutido na residência de Braga Netto.[35] Mauro Cid confirmou posteriormente esse fato.[36]

Indiciamento e prisão

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Em 21 de novembro de 2024, foi indiciado junto de Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado e organização criminosa.[37]

Em 14 de dezembro de 2024, Braga Netto foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de obstrução de justiça no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.[38] A prisão foi motivada pela suspeita de que Braga Netto teria buscado acessar dados sigilosos da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo relatório da PF, foi encontrado na mesa de um assessor do general, na sede do PL, um documento contendo perguntas e respostas relacionadas à colaboração premiada, com indicações de que as respostas teriam sido elaboradas pelo próprio delator. A PF declarou que as ações de Braga Netto configuraram tentativa de interferência na produção de provas.[39] O depoimento de Mauro Cid foi considerado decisivo para a investigação e para a expedição do mandado de prisão.[40]

Apesar da prisão preventiva, Braga Netto foi mantido no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, no quarto do comandante da unidade. O cômodo tem armário, frigobar, televisão, ar-condicionado e banheiro exclusivo.[41]

Em 19 de dezembro, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas da União para pedir a suspensão do pagamento da aposentadoria de Braga Netto até a conclusão das investigações e o julgamento das ações penais.[42][43]

Desempenho eleitoral

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Ano Eleição Partido Cargo Votos % Resultado Ref
2022 Presidencial no Brasil PL Vice-presidente

Titular: Jair Bolsonaro (PL)

51.072.345 43,20%

(1º Turno)

Não eleito [44]
58.206.354 49,10%

(2º Turno)

Condecorações

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Referências

  1. a b BRASIL, Decreto de 30 de abril de 2019.
  2. a b BRASIL, Decreto de 9 de junho de 2020.
  3. a b BRASIL, Decreto de 27 de julho de 2016.
  4. a b «Foreign Individual Awards» (PDF). Army Pubs & Forms. 21 de maio de 2014. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  5. «Cotado para vice, Braga Netto se filia ao PL de Bolsonaro». Valor Econômico. Consultado em 30 de março de 2022 
  6. a b «Folha de S.Paulo». Consultado em 30 de março de 2021 
  7. «Braga Netto é exonerado da Defesa e ganha cargo no Planalto; general Paulo Sergio é novo ministro». Consultado em 31 de março de 2022 
  8. Decretos de 31 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
  9. Abrantes, Talita (16 de fevereiro de 2018). «Quem é o general que vai comandar a intervenção federal no RJ». EXAME. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  10. «PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Ramagem, Valdemar e mais 32 em inquérito sobre tentativa de golpe | Política». G1. 21 de novembro de 2024. Consultado em 21 de novembro de 2024 
  11. Sadi, Andréia (14 de dezembro de 2024). «PF prende Braga Netto». G1. Consultado em 14 de dezembro de 2024 
  12. «Boletim do Exército 51/2001». Secretaria-Geral do Exército. 21 de dezembro de 2001. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  13. a b c «Quem é Braga Netto, general cotado para vice de Bolsonaro na chapa à reeleição». BBC News Brasil. 13 de março de 2020. Consultado em 22 de março de 2022. Cópia arquivada em 13 de março de 2022 
  14. «Aditância do Exército nos Estados Unidos da América e Canadá - Passagem de Função». Exército Brasileiro. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  15. «Boletim do Exército 35/2013». Secretaria-Geral do Exército. 30 de agosto de 2013. Consultado em 17 de fevereiro de 2018 
  16. «Interventor federal que atuará no RJ foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada». G1. 16 de fevereiro de 2018. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  17. «Galeria de Comandantes da 1ª Região Militar». Consultado em 28 de janeiro de 2021 
  18. «General Braga Netto assume o Comando Militar do Leste». Ministério da Defesa. 23 de setembro de 2016. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  19. «General de Exército Braga Netto é o novo Comandante Militar do Leste». Comando Militar do Leste. 26 de setembro de 2016. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  20. «Galeria de ex-Comandantes do CML». Consultado em 28 de janeiro de 2021 
  21. «A Intervenção Federal de 2018: antecedentes e arcabouço jurídico». Observatório Militar da Praia Vermelha. 10 de agosto de 2020 
  22. «Número de mortes por intervenção policial no RJ mais que dobra em cinco anos». Portal G1. 15 de outubro de 2018 
  23. «Ex-Chefes do EME». Consultado em 28 de janeiro de 2021 
  24. «Nomeações de Braga Netto e Onyx são publicadas no Diário Oficial». Agência Brasil. 14 de fevereiro de 2020. Consultado em 15 de fevereiro de 2020 
  25. «Braga Netto assume Casa Civil e Lorenzoni vai para Ministério da Cidadania». Agência Brasil. 18 de fevereiro de 2020. Consultado em 19 de fevereiro de 2020 
  26. «Brazilian Army general takes over as Bolsonaro's chief of staff». World Socialist Web Site (em inglês). Consultado em 9 de agosto de 2021 
  27. «Bolsonaro afirma que pretende indicar Braga Netto como vice na chapa». jovempan.com.br. 26 de junho de 2022. Consultado em 27 de junho de 2022 
  28. «Lula vence o segundo turno e volta para o terceiro mandato de presidente». G1. 30 de outubro de 2022. Consultado em 14 de dezembro de 2024 
  29. «TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência». Tribunal Superior ELeitoral. 31 de outubro de 2023. Consultado em 8 de fevereiro de 2024 
  30. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/10/31/tse-retoma-sete-setembro-bolsonaro.ghtml
  31. «Polícia Federal apura tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito». Polícia Federal. Consultado em 8 de fevereiro de 2024 
  32. «PF mira Bolsonaro, Braga Netto, Valdemar, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres em operação sobre tentativa de golpe em 2022». G1. 8 de fevereiro de 2024. Consultado em 8 de fevereiro de 2024 
  33. «Moraes manda Bolsonaro entregar passaporte em investigação sobre tentativa de golpe para mantê-lo no poder». G1. 8 de fevereiro de 2024. Consultado em 8 de fevereiro de 2024 
  34. «Polícia Federal desarticula organização criminosa que planejou Golpe de Estado». Polícia Federal. 19 de novembro de 2024. Consultado em 19 de novembro de 2024 
  35. Sadi, Andréia (19 de novembro de 2024). «Para PF, plano de execução de Lula e Alckmin foi discutido na casa de Braga Netto em 2022 | Blog da Andréia Sadi». G1. Consultado em 19 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 19 de novembro de 2024 
  36. «Mauro Cid confirmou em depoimento a Moraes reunião na casa de Braga Netto para tramar golpe». O Globo. 14 de dezembro de 2024. Consultado em 14 de dezembro de 2024 
  37. «PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Ramagem, Valdemar e mais 32 em inquérito sobre tentativa de golpe | Política». G1. 21 de novembro de 2024. Consultado em 21 de novembro de 2024 
  38. Sadi, Andréia (14 de dezembro de 2024). «PF prende Braga Netto». G1. Consultado em 14 de dezembro de 2024 
  39. Rittner, Daniel. «Braga Netto tentou obter dados sigilosos da delação de Cid». CNN Brasil. Consultado em 14 de dezembro de 2024 
  40. Soares, Luísa Martins, Jussara. «Depoimento de Mauro Cid foi "providencial" para prisão de Braga Netto». CNN Brasil. Consultado em 14 de dezembro de 2024 
  41. Ribbeiro, Leonardo. «Braga Netto está preso em quarto com ar-condicionado e banheiro exclusivo». CNN Brasil. Consultado em 19 de dezembro de 2024 
  42. Emilio, Paulo (19 de dezembro de 2024). «Deputada pede suspensão da aposentadoria de Braga Netto em meio a investigação sobre trama golpista». Brasil 247. Consultado em 19 de dezembro de 2024 
  43. «Mônica Bergamo: Deputada aciona TCU e pede suspensão de aposentadoria de Braga Netto até fim das investigações». Folha de S.Paulo. 19 de dezembro de 2024. Consultado em 19 de dezembro de 2024 
  44. «Apuração da Eleição 2022 para Presidente: veja o resultado». G1. Consultado em 17 de novembro de 2024 
  45. «Boletim do Exército 18/98». Secretaria-Geral do Exército. 30 de abril de 1998. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  46. «Boletim do Exército 28/1998». Secretaria-Geral do Exército. 10 de julho de 1998. Consultado em 17 de fevereiro de 2018 
  47. BRASIL, Decreto de 25 de março de 2003.
  48. BRASIL, Decreto de 20 de março de 2006.
  49. BRASIL, Decreto de 7 de dezembro de 2009.
  50. BRASIL, Decreto de 18 de abril de 2013.
  51. «Decreto de 8 de junho de 2015». Lex Magister. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  52. Blajberg, Israel (12 de novembro de 2013). «Embaixador da Polônia preside cerimônia no Monumento aos Pracinhas». Portal da Força Expedicionária Brasileira. Consultado em 16 de fevereiro de 2018 
  53. «Boletim do Exército 10/2015». Secretaria-Geral do Exército. 6 de março de 2015. Consultado em 17 de fevereiro de 2018 
  54. «PORTARIA Nº 4.163/EMCFA-MD, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - PORTARIA Nº 4.163/EMCFA-MD, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 12 de fevereiro de 2020 

Precedido por
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2015 – 2016
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2016 – 2019
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2019 – 2020
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2021 – 2022
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