Tele Sena
Tele Sena | |
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Logotipo da Tele Sena | |
Região | Brasil |
Chefe executivo | Grupo Silvio Santos |
Regulada por | Superintendência de Seguros Privados |
Chance de premiação | 1 em 5 milhões[1] |
Website | https://www.telesena.com.br/ |
Tele Sena é um título de capitalização de pagamento único (PU), lançado em novembro de 1991 pela Liderança Capitalização S/A, uma empresa do Grupo Silvio Santos.[2]
Formato
[editar | editar código-fonte]O consumidor adquire o produto em casas lotéricas, agências dos Correios e canais eletrônicos e, após um ano, pode resgatar 50% do valor pago, com juros de 0,16% ao mês e correção monetária pela TR[3]. Caso deseje, o consumidor poderá completar o valor e trocar pela Tele Sena em vigor.
Cada título terá impresso um conjunto exclusivo com 35 dezenas, distintas entre si, dentre as dezenas de 01 a 52.
Os títulos participarão de 05 sorteios realizados ao longo do primeiro e do segundo mês de vigência, nas datas previamente especificadas no título.
Serão sorteadas 30 dezenas no total, sendo 06 dezenas sorteadas em cada um dos cinco sorteios.
A partir deste conjunto, serão distribuídos os seguintes prêmios, conforme regulamento de agosto/2024[4]:
Premiação | Descrição |
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Mais Pontos | Os títulos que tiverem o maior número de dezenas sorteadas dividirão o prêmio de 88.888,89 vezes o valor do título. |
Pela Boa | Os títulos com uma dezena sorteada a menos que os vencedores do prêmio "Mais Pontos" dividirão o prêmio de 44.444,44 vezes o valor do título. |
Menos Pontos | Os títulos que tiverem o menor número de dezenas sorteadas dividirão o prêmio de 44.444,44 vezes o valor do título. |
Há também outras duas modalidades de premiação, chamadas de "Grana Todo Dia" e "Ganhe Já".[5]
A premiação "Grana Todo Dia" provê 1 050 sorteios de sequências de 0.000.000 a 4.999.999, conferidos conforme o "Número da Sorte", impresso no interior do título. O valor pago por este prêmio é de 95,24 vezes o valor do título.
A premiação "Ganhe Já" é uma espécie de raspadinha, com películas raspáveis, com possibilidade de premiação entre 15 e 200.000 reais.
Sorteios
[editar | editar código-fonte]Os sorteios da Tele Sena são realizados e transmitidos pelo Sistema Brasileiro de Televisão, no decorrer da programação da emissora.[6]
Controvérsias
[editar | editar código-fonte]Em 19 de agosto de 1994, a SUSEP, órgão regulador de previdência, seguros e capitalizações, declarou não encontrar irregularidades no Papa-Tudo e na Tele Sena[7]. No entanto, em maio de 1992, o ex-deputado estadual José Carlos Tonin (PMDB-SP) ajuizou uma ação popular, representado pelo advogado Luiz Nogueira, alegando que a Tele Sena funcionava como uma cartela de jogo disfarçada de plano de capitalização. A ação argumentava que a Tele Sena devolvia aos compradores apenas metade do valor pago (R$ 3) um ano depois, o que contrariava o decreto 261/67, que estabelece que as sociedades de capitalização devem operar como poupança. Os réus foram condenados a recolher R$ 50 milhões aos cofres públicos.[8]
Em 1997, a Folha de S.Paulo noticiou que o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, em uma decisão relacionada à mesma ação popular, anulou o ato administrativo da SUSEP que autorizava a Liderança Capitalização S/A a emitir cartelas de jogo disfarçadas de título de capitalização. Segundo o juiz, a Tele Sena "não é capitalização. É jogo camuflado. Lesa o consumidor e os Correios"[9]. Ele também considerou que os contratos de comercialização da Tele Sena pelos Correios eram prejudiciais à União, sendo feitos a custo irrisório. O magistrado destacou ainda que a Tele Sena foi adaptada para ser vendida às classes menos favorecidas como uma loteria, com valor de devolução reduzido à metade após um ano, iludindo os consumidores com propaganda enganosa.[9]
Em 2001, desembargadores do Tribunal Regional Federal de São Paulo iniciaram uma ação pedindo o fim da Tele Sena.[8] Em uma carta manuscrita, enviada para sensibilizar os desembargadores que analisavam a apelação cível da ação popular que questionava a legalidade da Tele Sena, Silvio Santos revelou como conseguiu evitar a falência do SBT quase dez anos antes.[8] Ele admitiu ter criado a Tele Sena em 1991 para cobrir os prejuízos do SBT, que não conseguia se sustentar e crescer apenas com publicidade e os lucros do carnê Baú da Felicidade.
Silvio Santos defendeu a legalidade da Tele Sena, argumentando que seu fim poderia levá-lo à falência, prejudicando o SBT e favorecendo a Globo. Segundo ele, até o pacote de filmes da Warner e da Disney, que o SBT exibia e que superava a Globo em audiência, foi viabilizado pela Tele Sena. Ele afirmou ainda que a Tele Sena gerou, em oito anos, um lucro que sustentava todas as empresas do grupo, que enfrentavam prejuízos devido aos altos investimentos na rede de TV e na abertura de novos negócios, como Internet, TV a cabo e banco.[8]
A carta foi enviada à desembargadora federal Therezinha Cazerta, que interpretou o conteúdo como uma confissão de que a Tele Sena é uma "loteria disfarçada de título de capitalização". A desembargadora votou contra a Tele Sena, argumentando que o documento, "em vez de socorrê-lo, acaba por ratificar ainda mais que a Tele Sena é ilegal e lesiva à moralidade administrativa", concluindo que "Na verdade, a Tele Sena somente enriquece o senhor Silvio Santos".[8]
Em novembro de 1999, o relator do processo, desembargador Newton de Lucca, já havia dado voto contra a Tele Sena, concluindo pela sua ilegalidade, embora tenha reformado a decisão sobre a multa de R$ 50 milhões. Em seu voto, o desembargador federal destacou que a Tele Sena representa um "desvio de finalidade" do decreto 261/67, não "cria poupança" e se aproveita do "apelo lúdico dos sorteios", promovidos pelo "homem de vendas mais prestigiado da TV brasileira".[8]
Em 2002, o Ministério Público Federal acusou a Liderança Capitalização de "apropriação indevida" de R$ 2,3 bilhões, de um faturamento total de R$ 5,75 bilhões obtido pela Tele Sena nos últimos 11 anos, com a venda de cartelas. A procuradora regional da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, concluiu que a Tele Sena não funcionava como um título de capitalização, como havia sido inicialmente concebido e aprovado, mas sim como um jogo de azar comum. Segundo o parecer, a Tele Sena "é uma aventura que descapitaliza a população carente e enriquece o Grupo Silvio Santos". Embora a Tele Sena tenha sido condenada em primeira instância, a Justiça considerou legal o contrato de venda de cartelas entre o Grupo Silvio Santos e a ECT (Empresa Brasileira de Correios). No entanto, a procuradora afirmou em seu parecer que o contrato era lesivo.[10]
Em 2007, por decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da Tele Sena.[11] Os ministros, seguindo o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, anularam a decisão da Justiça Federal da 3ª Região, concluindo que o autor da ação popular não tinha legitimidade para propor ação visando à anulação de contratos entre uma pessoa jurídica e outras entidades, nem para pleitear a defesa de outros consumidores ou reivindicar valores obtidos com a venda dos títulos de capitalização.[12] Posteriormente, foi aberto um processo na Corte Especial do STJ para apurar possível parcialidade do ministro Luiz Fux em favor da empresa Liderança Capitalização S/A.[13]
Em novembro de 1994, uma vencedora queimou seu bilhete premiado, no valor de 50 mil reais, durante um culto em uma igreja Assembleia de Deus em Fortaleza. A mulher alegou que o pastor havia chamado a "Tele Sena" de "coisa do diabo" e a incitou a queimar o bilhete para "se salvar do fogo do inferno". Mesmo desempregada e com três de seus sete filhos doentes, ela destruiu o bilhete junto com seus documentos. Posteriormente, foi agredida pelo marido e tentou, em vão, reclamar o prêmio.[14][15][16][17]
Referências
- ↑ «Saiba quais são as chances de ganhar nas loterias do Brasil». Yahoo Finance. Consultado em 15 de abril de 2023
- ↑ «Grupo Silvio Santos». gruposilviosantos.com.br. Consultado em 25 de agosto de 2024
- ↑ Capitalização, Liderança. «Tele Sena - Título de Capitalização». Tele Sena. Consultado em 21 de agosto de 2024
- ↑ Capitalização, Liderança. «Tele Sena - Título de Capitalização». Tele Sena. Consultado em 21 de agosto de 2024
- ↑ Capitalização, Liderança. «Tele Sena - Título de Capitalização». Tele Sena. Consultado em 21 de agosto de 2024
- ↑ Alves, Lucas (17 de março de 2020). «Tele Sena - O que é, história e curiosidades sobre o prêmio». Segredos do Mundo. Consultado em 26 de agosto de 2024
- ↑ Fernando Rodrigues (20 de agosto de 1994). «Para governo, as cartelas de telebingos são regulares». Folha de S.Paulo. UOL. Consultado em 26 de julho de 2014
- ↑ a b c d e f Daniel Castro e Rogério Gentile (13 de maio de 2000). «Silvio Santos diz que criou Tele Sena para livrar SBT da falência». Folha de S.Paulo. UOL. Consultado em 26 de julho de 2014
- ↑ a b José Carlos Tonin (9 de julho de 1997). «Tele Sena carimbada». Folha de S.Paulo. UOL. Consultado em 26 de julho de 2014
- ↑ Xico Sá (11 de março de 2002). «Parecer vê Tele Sena como "aventura"». Folha de S.Paulo. UOL. Consultado em 26 de julho de 2014
- ↑ «EDcl no REsp 851090 SP 2006/0092669-7». Superior Tribunal de Justiça. JusBrasil. 3 de junho de 2008. Consultado em 26 de julho de 2014
- ↑ «Para STJ, Telesena é legal». Expresso da Notícia. JusBrasil. Consultado em 26 de julho de 2014
- ↑ Helio Fernandes (30 de agosto de 2010). «Ministro Luiz Fux, do STJ, salvou a TeleSena de Silvio Santos e agora está sendo processado». Tribuna da Internet. Tribuna da Imprensa
- ↑ Fermino Araripe (2 de dezembro de 1994). «Crente queima uma fortuna». Jornal do Brasil, ano CIV, edição 238, página 12. Consultado em 16 de abril de 2022
- ↑ «Preacher Orders Woman to Burn Winning Lottery Ticket». Associated Press. 2 de dezembro de 1994. Consultado em 16 de abril de 2022
- ↑ «Brazilian woman burns winning ticket». United Press International. 2 de dezembro de 1994. Consultado em 16 de abril de 2022
- ↑ LEIGH, Mark (2014). Epic Fail: The Ultimate Book of Blunders. [S.l.]: Virgin Books. p. 113. ISBN 978-0753541265