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Referendo à despenalização do aborto em Portugal (1998)

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Referendo à despenalização do aborto em Portugal
Despenalização do aborto em Portugal
28 de junho de 1998
Tipo de eleição:  Referendo à despenalização do aborto
Demografia eleitoral
Votantes : 2.709.503
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Sim
  
49.1%
Não
  
50.9%

O referendo à despenalização do aborto em Portugal (1998) realizou-se no dia 28 de Junho de 1998, tendo sido o primeiro referendo realizado em Portugal e também o primeiro sobre este tema.

A questão foi a seguinte:

  • "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Nessa campanha, ao contrário do que aconteceria em 2007, o então primeiro-ministro António Guterres, apesar de provir de um partido de esquerda, o PS, militou ao lado do Não pelos seus princípios morais e como Católico[1].

No entanto, como não votaram mais de cinquenta por cento dos eleitores, o referendo não teve efeito vinculativo[2].

Posições Políticas

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Posição Partido
Sim Partido Comunista Português
Partido Ecologista Os Verdes
Neutro Partido Socialista
Partido Social Democrata
Não Partido Popular

Resultados Nacionais

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Resposta Votos %
Sim 1.308.130
 
49,09%
Não 1.356.754
 
50,91%
Nulos 15.562
 
0,57%
Brancos 29.057
 
1,07%
Válidos 2.664.884
 
98,35%
Votantes 2.709.503
 
31,89%
Abstenções 5.786.586
 
68,11%
Inscritos 8.496.089
 
100%
Fonte [2]

Resultados por Região

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Região Votos % Votantes
Não Sim Não Sim
Açores 39 899 8 368 82,66 17,34 48 946
Aveiro 112 621 53 657 67,73 32,27 169 335
Beja 7 114 25 477 21,83 78,17 33 120
Braga 187 357 54 698 77,40 22,60 245 245
Bragança 30 621 10 899 73,75 26,25 42 235
Castelo Branco 28 330 25 341 52,78 47,22 54 710
Coimbra 46 649 52 487 47,06 52,94 101 315
Évora 10 417 28 137 27,02 72,98 39 117
Faro 20 331 46 519 30,41 69,59 68 103
Guarda 37 072 15 826 70,08 29,92 54 005
Leiria 54 544 50 684 51,83 48,17 107 214
Lisboa 177 721 377 086 32,03 67,97 564 274
Madeira 49 733 15 681 76,03 23,97 66 740
Portalegre 8 537 17 879 32,32 67,68 26 919
Porto 253 141 189 603 57,18 42,82 450 361
Santarém 48 581 63 273 43,43 56,57 114 082
Setúbal 37 534 169 742 18,11 81,89 209 947
Viana do Castelo 54 506 19 365 73,79 26,21 75 045
Vila Real 50 453 15 907 76,03 23,97 67 369
Viseu 77 861 24 891 75,78 24,22 104 607

Referências

  1. «Referendo 1998: Vitorino iliba Guterres na derrota do «sim»». diariodigital.sapo.pt. Consultado em 4 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 5 de novembro de 2016 
  2. a b «CNE Resultados Eleitorais». eleicoes.cne.pt. Consultado em 4 de novembro de 2016