Polícia da República de Moçambique

Polícia da República de Moçambique
Visão geral
Nome completo	Polícia da República de Moçambique
Sigla	PRM
Fundação	1992 (32 anos)
Tipo	Força policial paramilitar - Gendarmeria
Subordinação	Governo da República de Moçambique
Direção superior	Ministério do Interior
Chefe	Comandante-Geral Bernardino Rafael desde 26 de Outubro de 2017
Estrutura jurídica
Legislação	Lei nº 19, de 31 de dezembro de 1992
Estrutura operacional
Sede	Maputo Moçambique
Página oficial
http://www.portaldogoverno.gov.mz

A Polícia da República de Moçambique (PRM), criada pela Lei nº 19/92, de 31 de dezembro (publicada no Boletim da República I serie - numero 53, de 31/12/92), é uma força paramilitar integrada no Ministério do Interior de Moçambique, extinguindo a PPM - Polícia Popular de Moçambique.

A PPM era constituída por elementos da Frente de Libertação do Moçambique (FRELIMO). Com o fim do regime mono-partidário, a força mudou de nome e o recrutamento alargou-se para além de membros do partido no poder. Com a assinatura de mais um acordo de paz em 2019, a PRM tenta integrar membros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), força político-militar que tem disputado o poder no país.

Carreira Policial

Inspector Geral da Polícia

Comissário da Polícia

Adjunto do Comissário da Polícia

Superintendente Principal da Polícia

Superintendente da Polícia

Adjunto Superintendente da Polícia

Inspector Principal da Polícia

Inspector da Polícia

Sub Inspector da Polícia

Sargento Principal da Polícia

Sargento da Polícia

Primeiro Cabo da Polícia

Segundo Cabo da Polícia

Guarda da Polícia

Organização

A Polícia da República de Moçambique é chefiada por um Comandante-Geral, subordinado ao Ministro do Interior. Desde sua criação, optou-se por ser organizada militarmente, ainda que a organização policial que havia em Moçambique, à época desta como colónia de Portugal fosse a Polícia de Segurança Pública, de carácter civil.

A PRM tem os seguintes departamentos principais:

• Comando da Polícia de Protecção;
• Comando da Polícia de Trânsito;
• Comando da Polícia de Transportes e Comunicações);
• Comando da Polícia de Guarda - Fronteira;
• Comando das Forças Especiais e de Reserva;

Desenvolve os serviços de segurança pública no território nacional através de comandos, esquadras e postos policiais, estendendo as suas atribuições à proteção lacustre e fluvial, à polícia de trânsito e à polícia aeroportuária, dentre outras. É responsável, ainda, pela segurança interna e proteção civil cobrindo a vigilância aeroportuária e portuária, controle alfandegário, investigação e prevenção da criminalidade internacional (tráfico de entorpecentes, criminalidade económica), proteção ao meio-ambiente, defesa civil e serviço de bombeiros.

A Unidade de Intervenção Rápida é uma das unidades especiais do Comando Geral criada para combater situações de violência cuja resolução ultrapassa os meios normais de actuação, contando para isso com agentes treinados em técnicas de resgate de reféns e de combate ao terrorismo, formados em cursos de operações especiais.

A formação de agentes da PRM é assegurada por três estabelecimentos de ensino: a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) em Michafutene, no distrito de Marracuene para a formação de oficiais e quadros superiores, conferindo graus de licenciatura e mestrado em ciências policiais; Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL) localizada no distrito de Nhamatanda, formando sargentos; e a Escola Prática de Matalane (no distrito de Marracuene), para a formação inicial de guardas.

O Comandante-Geral da PRM é Bernardino Rafael, nomeado pelo Presidente da República, conforme é sua competência constitucional, em 26 de Outubro de 2017, substituindo nesse cargo a Júlio dos Santos Jane.

Ligações externas

• Portal do Governo de Moçambique
• Ministério do Interior o de Moçambique