Discussão:Ministério do Planejamento e Orçamento

Categoria:Planejamento

Tem ligação com o tema?--André 05:09, 2 Março 2007 (UTC)

Sigla

A sigla oficial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é MP, e não MPOG. Muitos, até mesmo de dentro do governo, utilizam a sigla errada MPOG, mas nos documentos de tramitação interna do MP, onde a utilização da sigla correta é obrigatória, utiliza-se apenas MP. Obviamente, a sigla do Ministério Público NÃO É MP: a do Ministério Público da União é MPU, e a do Ministério Público Estadual é MPE.—o comentário precedente deveria ter sido assinado por Legiken (discussão • contrib.) Mwaldeck ^msg 21h04min de 30 de março de 2010 (UTC)

Legiken, documentos internos não são fontes fiáveis, assim como aquilo que eu ou você dizemos. Para tentar resolver o problema, inclui uma fonte, o site do ministério onde a sigla está descrita. Dúvidas? Brigue com o site do MPOG. Abraços Mwaldeck ^msg 21h04min de 30 de março de 2010 (UTC)

Prezado Mwakdeck, seguem fontes que, julgo, são mais fiáveis que o site do MP:

1- Decreto 7.411, de 29 de Dezembro de 2010. Observar o Art. 2º, inciso I, juntamente com o Anexo III (o texto diz que haverá remanejamento do Min. Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, e o Anexo III mostra isso num quadro, indicando claramente "DO MP P/ A SEGES"... SEGES, no caso, é a Secretaria de Gestão, e MP, obviamente, é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Trata-se de um Decreto Presidencial, ou seja, mais oficial e confiável do que o site do Ministério. Repare que a Lei que define o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998., artigo 13, inciso XIV) não coloca nenhuma sigla (alias, percebe-se que a Medida Provisória mais recente não é a nº 1.911-8, o que mostra que a página de histórico no site do Ministério do Planejamento está desatualizada).

2- Creio que a fonte acima é mais confiável e oficial que o site do Ministério. No entanto, para corroborar, acrescento o documento recém publicado Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2012-2015, cujo link se encontra na página de abertuda do MInistério do PLanejamento. Na página 15 das Orientações, por exemplo, lê-se "A discussão desses Programas no âmbito do Governo Federal se dará entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e os ministérios executores das Políticas Públicas. O MP apresenta, no Anexo A deste documento...". Quem procurar certamente vai achar publicações do governo onde o Ministério do Planejamento aparece como "MPOG". Mas essa é uma publicação muito recente, vinda diretamente do Ministério do Planejamento. Por isso, a indicação da sigla nele é mais confiável, e vai ao encontro da fonte citada acima.

3- Finalmente, uma fonte menos oficial que as duas anteriores, mas só para constar: basta entrar no site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e observar as chamadas "MP no YouTube" e "MP Wiki". Em ambos os casos, o "MP" remente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Abraço!--Legiken (discussão) 20h48min de 19 de abril de 2011 (UTC)

Na dúvida, enviei solicitação de acesso à informação através do SIC da CGU e entrei em contato com o Ministério. Legiken tem razão, vejam o teor das mensagens:

"Protocolo: 03950.001741/2012-17

Solicitante: [...] Salles Neto

Prazo de Atendimento: 07/12/2012 23:59:59

Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)

Descrição da solicitação: Bom dia. Percorri ampla variedade de regimentos internos e normativos infralegais mas nada me satisfez a dúvida, pelo que aqui me apresento. Qual a sigla oficial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão? Efetivamente existe norma que regulamente esta sigla, ou deriva do costume? Lanço essa pergunta porque vejo com frequência grafado "MP" - o que leva à confusão com o Ministério Público; alhures, leio "MPOG" (inclusive em documentos oficiais). Qual o juridicamente correto? Peço encarecidamente que me seja encaminhada a resposta junto à norma que regulamenta esta sigla. Muito obrigado.

Resposta

Senhor [...], O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) agradece o seu contato. Informamos que não há ato normativo específico que estabeleça a utilização da sigla "MP" para o Ministério do Planejamento, Oçamento e Gestão. Todavia, a sigla MP é comumente utilizada nas instruções internas e formulários institucionais, além de constar no Anexo III do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alterado pelo Decreto nº 7.799, de 12 de setembro de 2012, em cujo Anexo I também consta a utilização da referida sigla. Atenciosamente, Coordenação de Modernização Administrativa Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) Secretaria Executiva (SE) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) www.planejamento.gov.br/acessoainformacao"

Assim sendo, vou efetuar a alteração no artigo. Abraços, Salles Nt 20h40min de 7 de dezembro de 2012 (UTC)

Orçamento ou Desenvolvimento?

O título do artigo é Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, já o corpo do texto diz Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Cada fonte diz uma coisa diferente também. Qual a denominação correta? - Alumnum (discussão) 17h49min de 23 de julho de 2018 (UTC)

Parece que o título se referia a um nome antigo. - Alumnum (discussão) 17h52min de 23 de julho de 2018 (UTC)

Onde está essa citação em "o corpo do texto"? Pelo que vi, apenas nas referências. De qualquer forma, o site oficial do Ministério deveria ser o melhor lugar para retirar esta dúvida. Lá está escrito "Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão". Abraços Mwaldeck ^msg 03h01min de 24 de julho de 2018 (UTC)