Discussão:Escusa absolutória
Adicionar tópicoO mais adequado é dizer que a razão de ser das escusa absolutórias é a política criminal, não utilidade pública. Segunda Juarez Cirino dos Santos (http://pt.wikipedia.org/wiki/Juarez_Cirino_dos_Santos) (Direito Penal, Parte Geral) o Direito Penal se erige em dois grandes pilares: a dogmática penal e a política criminal. Em alguma medida, transparece o caráter definidor da Política Criminal em relação à dogmática.
Não se pode dizer que é por "utilidade pública", esse é um termo com conteúdo determinado no ordenamento jurídico, bastante próximo do conteúdo de interesse público (com ele se confundindo no caso das desapropriações). —o comentário precedente não foi assinado por 186.215.80.250 (discussão • contrib.) 2014-01-08T11:30:52
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