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Conselho Superior de Defesa Nacional

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Conselho Superior de Defesa Nacional
Conselho Superior de Defesa Nacional
Organização
País Portugal Portugal
Sede Palácio de Belém, Lisboa
Composição 19 Conselheiros
Designação 17 por inerência
2 eleitos pelo Parlamento
Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
Jurisdição
Competência Órgão consultivo de parecer obrigatório mas não vinculativo sobre algumas decisões do Presidente da República

O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), é um órgão do Estado Português específico para consulta do Presidente da República em relação a assuntos de defesa nacional e ao funcionamento e disciplina das Forças Armadas Portuguesas.

Composição do CSDN

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O CSDN é composto por um conjunto de dirigentes políticos e militares, entre os quais:[1]

O Presidente da República pode, por sua iniciativa ou a pedido do Primeiro-Ministro, convidar outras pessoas para participar, sem direito a voto, em reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional.

O Conselho Superior de Defesa Nacional reúne ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente da República, por sua iniciativa ou a pedido do Primeiro-Ministro.

Competências

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Compete ao CSDN emitir parecer sobre:[1]

  • A declaração de guerra e feitura da paz;
  • A política de defesa nacional;
  • A aprovação de tratados internacionais em que o Estado assume responsabilidades internacionais no domínio da defesa, nomeadamente os tratados de participação de Portugal em organizações internacionais de segurança e defesa, bem como os tratados de paz, de defesa, de retificação de fronteiras e os respeitantes a assuntos militares;
  • Os projetos e as propostas de atos legislativos relativos à política de defesa nacional e das Forças Armadas, à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas e às condições de emprego das Forças Armadas no estado de sítio e no estado de emergência;
  • Os projetos e as propostas de leis de programação militar;
  • O projeto de conceito estratégico de defesa nacional;
  • A participação de destacamentos das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional;
  • A organização da proteção civil, da assistência às populações e da salvaguarda dos bens públicos e particulares, em caso de guerra;
  • As infraestruturas fundamentais de defesa;
  • As propostas relativas à mobilização e à requisição, necessárias à prossecução dos objetivos permanentes da política de defesa nacional;
  • Outros assuntos relativos à defesa nacional e às Forças Armadas que lhe sejam submetidos pelo Presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido do Primeiro-Ministro.


Compete ao Conselho Superior de Defesa Nacional, no âmbito administrativo:

  • Confirmar o conceito estratégico militar e aprovar as missões específicas das Forças Armadas e os sistemas de forças necessários ao seu cumprimento, após proposta do Ministro da Defesa Nacional;
  • Aprovar as propostas de nomeação e exoneração do Presidente do Supremo Tribunal Militar, a funcionar em tempo de guerra, dos comandantes -chefes, dos comandantes ou representantes militares junto da organização de qualquer aliança de que Portugal seja membro, bem como os oficiais generais, comandantes de força naval, terrestre ou aérea destinadas ao cumprimento de missões internacionais naquele quadro.


Compete ao Conselho Superior de Defesa Nacional, durante o estado de guerra:

  • Definir e activar os teatros e zonas de operações;
  • Aprovar as cartas de comando destinadas aos comandantes-chefes;
  • Aprovar a orientação geral das operações militares e os planos de guerra;
  • Estudar, adoptar ou propor as medidas indispensáveis para assegurar as necessidades da vida colectiva e das Forças Armadas.

Composição atual

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Presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional
Retrato Nome Estatuto Cargo Nascimento
Marcelo Rebelo de Sousa Presidente Presidente da República Lisboa, 12 de dezembro de 1948
Membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
Retrato Conselheiro Estatuto Cargo Nascimento
Luís Montenegro Inerência Primeiro-Ministro Porto, 16 de fevereiro de 1973
Paulo Rangel Inerência Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros Vila Nova de Gaia, 18 de Fevereiro de 1968
Joaquim Miranda Sarmento Inerência Ministro do Estado e das Finanças Lisboa, 7 de agosto de 1978
Nuno Melo Inerência Ministra da Defesa Nacional Vila Nova de Famalicão, 18 de março de 1966
Margarida Blasco Inerência Ministro da Administração Interna Castelo Branco, 25 de julho de 1956
Miguel Pinto Luz Inerência Ministro das Infraestruturas e Habitação Lisboa, 8 de março de 1977
Pedro Reis Inerência Ministro da Economia Lisboa, 30 de setembro de 1967
Maria da Graça Carvalho Inerência Ministra do Ambiente e Energia Beja, 9 de abril de 1955
General
José Nunes da Fonseca
Inerência Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Mafra, 1961
Ireneu Cabral Barreto Inerência Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Ponta do Sol, 5 de fevereiro de 1941
Pedro Catarino Inerência Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Lisboa, 5 de dezembro de 1941
Miguel Albuquerque Inerência Presidente do Governo Regional da Madeira Funchal, 4 de maio de 1961
José Manuel Bolieiro Inerência Presidente do Governo Regional dos Açores Povoação, 23 de junho de 1965
Pedro Pessanha Inerência Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República Lisboa, 22 de setembro de 1966
Almirante
Henrique Gouveia e Melo
Inerência Chefe do Estado-Maior da Armada Quelimane, 21 de novembro de 1960
General
João Cartaxo Alves
Inerência Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Almada, dezembro de 1962
General
Eduardo Mendes Ferrão
Inerência Chefe do Estado-Maior do Exército Lisboa, 17 de fevereiro de 1962
Eleitos pela Assembleia da República
Francisco César Eleito

(PS)

Deputado da Assembleia da República Lisboa, 11 de novembro de 1978
Silvério Regalado Eleito

(PPD/PSD)

Deputado da Assembleia da República Vagos, 7 de maio de 1979

Conselho Superior de Defesa Nacional - Site do Ministério da Defesa referente ao CSDN

Conselho Superior de Defesa Nacional - Site da Presidência da República

  1. a b Portuguesa, Presidência da República. «Conselho Superior de Defesa Nacional». www.presidencia.pt. Consultado em 20 de dezembro de 2022