Acordo de Belfast
Acordo de Belfast | |
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Acordo da Sexta-Feira Santa | |
Tipo | Acordo Bilateral Internacional |
Propósito | Encerrar os Conflitos na Irlanda do Norte |
Local de assinatura | Belfast, Irlanda do Norte |
Signatário(a)(s) | Tony Blair Bertie Ahern Mo Mowlam David Andrews |
Partes | ![]() ![]() |
Assinado | 10 de abril de 1998 |
Em vigor | 2 de dezembro de 1999 |
Uniões pessoais e legislativas das Nações constituintes do Reino Unido |
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Devolução |
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Soberania |
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O Acordo de Belfast (também conhecido por Acordo da Sexta-feira Santa) foi assinado em Belfast em 10 de abril de 1998 pelos governos britânico e irlandês e apoiado pela maioria dos partidos políticos norte-irlandeses.[1][2][3][4][5] O acordo tinha por finalidade acabar com os conflitos entre nacionalistas e unionistas sobre a questão da união da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, ou sua continuação como parte do Reino Unido.[1][3]
O acordo foi aprovado pela maioria dos votantes tanto na Irlanda do Norte como na República da Irlanda, chamados a pronunciar-se em referendos separados, em maio de 1998.[1][2][4][5]
História e processo
[editar | editar código-fonte]O acordo surgiu depois de muitos anos de negociações, propostas e compromissos complexos. Muitas pessoas deram contribuições importantes. Tony Blair e Bertie Ahern eram líderes do Reino Unido e da República da Irlanda na época. As negociações foram presididas pelo enviado especial dos EUA, George Mitchell.[6]
Estrutura do acordo
[editar | editar código-fonte]O acordo é composto por dois documentos inter-relacionados, ambos acordados em Belfast na Sexta-feira Santa, 10 de abril de 1998:
- um acordo multipartidário com a maioria dos partidos políticos da Irlanda do Norte (o acordo multipartidário);
- um acordo internacional entre os governos britânico e irlandês (o acordo britânico-irlandês).
O acordo estabeleceu uma série complexa de disposições relativas a uma série de áreas, incluindo:
- O status e o sistema de governo da Irlanda do Norte no Reino Unido. (Linha 1);
- A relação entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. (Linha 2);
- A relação entre a República da Irlanda e o Reino Unido. (Linha 3).
Pontos principais
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- O princípio que o futuro constitucional da Irlanda do Norte deverá ser decidido pelo voto dos seus cidadãos;[1][3][5]
- O comprometimento de todas as partes, em usarem exclusivamente meios pacíficos e democráticos;[1]
- O estabelecimento de uma Assembleia da Irlanda do Norte de 108 cadeiras com poderes legislativos;[1][2]
- A criação de um 'poder-partilhado' para a atribuição de ministros aos principais partidos, segundo o método de Hondt;[1][2][5]
- Estabelecimento de um Conselho britânico-irlandês, composto por representantes dos governos da República da Irlanda, da Irlanda do Norte, Inglaterra, Escócia, País de Gales, Ilhas do Canal e Ilha de Man, para a discussão dos assuntos de interesse comum;[1][5]
- A libertação, no espaço de dois anos, de prisioneiros paramilitares pertencentes a organizações que acatem o cessar-fogo;[1]
- A deposição das armas no espaço de dois anos;[1]
- A modificação dos artigos 2 e 3 da constituição da Irlanda, referentes à reivindicação do território da Irlanda do Norte pela República da Irlanda;[1]
- Nova legislação sobre policiamento, direitos humanos e igualdade para a Irlanda do Norte.[1][5]
Status da Irlanda do Norte
[editar | editar código-fonte]O acordo reconheceu:
- que a maioria do povo da Irlanda do Norte desejava permanecer parte do Reino Unido;
- que uma parte substancial do povo da Irlanda do Norte, e a maioria do povo da ilha da Irlanda, desejavam criar uma Irlanda unida.
Ambos os pontos de vista foram reconhecidos como legítimos. Pela primeira vez, o governo irlandês aceitou em um acordo internacional vinculativo que a Irlanda do Norte fazia parte do Reino Unido.[7] A Constituição irlandesa também foi emendada para reconhecer implicitamente a Irlanda do Norte como parte do território soberano do Reino Unido,[8] condicionada ao consentimento para uma Irlanda unida da maioria das pessoas em ambas as jurisdições na ilha. Por outro lado, a linguagem do acordo reflete uma mudança na ênfase estatutária do Reino Unido de um para a união para um para a Irlanda unida.[7] O acordo, portanto, deixou em aberto a questão da futura soberania sobre a Irlanda do Norte.[9]
O acordo alcançado era que a Irlanda do Norte fazia parte do Reino Unido, e assim permaneceria até que a maioria da população tanto da Irlanda do Norte como da República da Irlanda desejasse o contrário. Se isso acontecer, os governos britânico e irlandês têm "uma obrigação vinculativa" de implementar essa escolha.
Independentemente do status constitucional da Irlanda do Norte dentro do Reino Unido, ou parte de uma Irlanda unida, o direito de "o povo da Irlanda do Norte" de "se identificar e ser aceito como irlandês ou britânico, ou ambos" (bem como seu direito de possuir cidadania britânica ou irlandesa ou ambas) foi reconhecida. Pelas palavras "povo da Irlanda do Norte", o Acordo significa "todas as pessoas nascidas na Irlanda do Norte e que tenham, no momento de seu nascimento, pelo menos um dos pais que seja cidadão britânico, irlandês ou tenha o direito de residir no Norte Irlanda, sem qualquer restrição ao período de residência".[10]
Os dois governos também concordaram, independentemente da posição da Irlanda do Norte:
o poder do governo soberano com jurisdição deve ser exercido com rigorosa imparcialidade em nome de todas as pessoas na diversidade de suas identidades e tradições e deve ser fundamentado nos princípios de pleno respeito e igualdade civil, política, econômica , direitos sociais e culturais, de não discriminação para todos os cidadãos, e de paridade de estima e de tratamento justo e igual para a identidade, ethos e aspirações de ambas as comunidades.
Como parte do acordo, o parlamento britânico revogou o Ato do Governo da Irlanda de 1920 (que estabeleceu a Irlanda do Norte, dividiu a Irlanda e reivindicou uma reivindicação territorial sobre toda a Irlanda) e o povo da República da Irlanda alterou os Artigos 2 e 3 do Constituição da Irlanda, que afirmava uma reivindicação territorial sobre a Irlanda do Norte.
Referências
- ↑ a b c d e f g h i j k l «Reportaje | El pacto de Stormont». EL PAÍS (em espanhol). 14 de abril de 1998. Consultado em 10 de abril de 2016
- ↑ a b c d «BBC - History - The Good Friday Agreement». Consultado em 10 de abril de 2016. Arquivado do original em 1 de abril de 2016
- ↑ a b c «The Belfast/ Good Friday Agreement | Northern Ireland Assembly Education Service». education.niassembly.gov.uk. Consultado em 10 de abril de 2016
- ↑ a b «Good Friday Agreement | British-Irish history». Encyclopedia Britannica. Consultado em 10 de abril de 2016[ligação inativa]
- ↑ a b c d e f «The Good Friday Agreement and today - Department of Foreign Affairs and Trade». www.dfa.ie. Consultado em 10 de abril de 2016
- ↑ "20 anos depois: O que foi acordado no Acordo da Sexta-feira Santa?" . The Independent . 28 de março de 2018.
- ↑ a b Austen Morgan (2000). "The Belfast Agreement - a practical legal analysis". Conflict Archive on the INternet (CAIN).
- ↑ Austen Morgan, The Hand of History? Legal Essays on the Belfast Agreement, The Belfast Press Limited, 2011 pg. 7
- ↑ Lerner, Hanna (2011). Making Constitutions in Deeply Divided Societies. Cambridge University Press. p. 188. ISBN 1139502921.
- ↑ Annex 2 of the British-Irish Agreement (Good Friday Agreement)
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Ver o texto do tratado (em inglês)