Marca registrada

Uma marca registrada ^{(português brasileiro)} ou marca registada ^{(português europeu)}^[1] ou marca registrada comercial (respectivamente, símbolos ® ou MR ou TR) é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo), serviço ou comércio. As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

De modo geral, as marcas registradas são representadas por logotipos, palavras, usados separadamente ou de forma combinada, slogan ou palavras ligadas a atividade são impedidas ou geram limitação no uso da marca.

A , possibilitando-lhe distinguir este produto ou serviço de outros similares

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Portugal

Em Portugal, o organismo público a quem compete a atribuição e o registo de direitos de propriedade industrial, sendo eles Marcas, Patentes, Desenhos e Modelos, também se chama INPI.

Registro de marca comunitária

Na comunidade europeia, o IHMI – Instituto de Harmonização do Mercado Interno, é o organismo comunitário responsável pelo registo de marcas, desenhos e modelos, válidos nos 27 países da comunidade europeia.

O principal interesse do sistema da marca comunitária é, permitir às empresas identificar os seus produtos e serviços de modo idêntico em todo o território da União Europeia (UE).

A marca comunitária permite-lhes, através de um procedimento único, junto do IHMI, registar uma marca que beneficiará de protecção uniforme e produzirá efeitos em todo o território comunitário.

A marca comunitária tem carácter unitário, o que significa que um pedido ou um registo são válidos em toda a Comunidade Europeia.

O pedido e o registo subsequente abrange todos Estados Membros da Comunidade Europeia de forma indivisível. Não é por isso, possível limitar o alcance geográfico da protecção a determinados Estados Membros.

O processo de registo é centralizado no IHMI. A marca comunitária constitui objecto de um direito de propriedade único. Em consequência do referido, o processo de modificação, manutenção e extinção desse direito abrange todo o território da Comunidade Europeia.

Na eventualidade de recusa do pedido de marca comunitária, o registo pode ser efectuado através de pedidos nacionais nos países em que não existam os direitos anteriores.

Registro de marca internacional

O registro de marca com a cobertura mais amplo é efetuado pela World Intellectual Property Organization (WIPO), um organismo da Organização das Nações Unidas (ONU).

Atualmente a WIPO conta com 189 estados-membros.^[2]

TM - Trade Mark

Trademark é a tradução para a língua inglesa de marca comercial, muito embora não seja registrada em um órgão específico, podendo ser utilizada sem controle estatal. Há um glifo específico para seu uso (™), código Unicode U+2122, \texttrademark em LaTeX ou ALT+0153 no Windows. Este glifo aparece sempre após o substantivo em questão. Geralmente, é utilizado para nomes não registrados, ao contrário do glifo (®), utilizado para os nomes que já passaram por aprovação dos órgãos reguladores.

Ver também

Referências

↑ Decreto-Lei n.º 36/2003 Artigo 12.º Marcas registadas
↑ Member States - WIPO (Inglês)

Bibliografia

SOARES, José Carlos T. Direito de marcas. São Paulo, Editora Atlas, 1968.

Ligações externas

[1] Decreto-Lei n.º 36/2003 Artigo 12.º Marcas registadas

[2] Member States - WIPO (Inglês)

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