Marca registrada: diferenças entre revisões
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Revisão das 12h26min de 6 de junho de 2018
 | Este artigo ou secção contém uma lista de referências no fim do texto, mas as suas fontes não são claras porque não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (Junho de 2016) |
Uma marca registrada ou marca registrada comercial (respectivamente, símbolos ® ou MR) é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo) ou serviço. As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes.
De modo geral, as marcas registradas são representadas por logotipos, palavras ou frases de efeito, usados separadamente ou de forma combinada. A marca tem como função permitir que o consumidor possa identificar a origem de um produto ou serviço, possibilitando-lhe distinguir este produto ou serviço de outros similares existentes no mercado.[1]
No Brasil, o instituto da Marca registrada é regulamentado pelo artigo 122, e seguintes, da Lei nº 9.279/96, a qual trata especificamente das marcas de indústria e comércio, patentes e desenhos industriais, além da concorrência desleal.[2]
Registro
O registro da propriedade industrial envolve alguns custos, materializados no pagamento de taxas periódicas, para que os direitos permaneçam válidos. Alguns destes direitos têm prazos de validade, findos os quais expiram, como são os casos das patentes, dos desenhos e dos modelos. As marcas, por seu lado, podem ser mantidas através da renovação do pagamento das taxas devidas, são 45 classes de marcas (34 de produto e 11 de serviços). O registro de propriedade industrial é válido apenas para o território no qual esta propriedade é registrada, ou seja, se deseja registrar uma marca internacionalmente, deve registrá-la separadamente em cada país.
O registo das marcas pode ser efectuado de três formas distintas, em função da extensão ao número de países a que se pretenda estender a proteção.
Registro interno
Cada país possui o seu próprio organismo, bem como sua própria legislação, para registro de marcas e patentes.
Para registrar uma marca no Brasil há vários métodos: um deles é através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), instituto governamental responsável por todos os registros feitos no país. Também há empresas particulares e procuradores, que trabalham com registro de marcas no Brasil e no exterior. São também conhecidos como despachantes, e cobram honorários além das taxas do INPI para realizarem os serviços. Em 2006, o INPI criou o e-Marcas, uma ferramenta para agilizar o processo do registro e facilitar o acesso do interessado final ao registro de sua marca.[3]
Em Portugal, o organismo público a quem compete a atribuição e o registo de direitos de propriedade industrial, sendo eles Marcas, Patentes, Desenhos e Modelos, também se chama INPI.
Registro de marca comunitária
Na comunidade europeia, o IHMI – Instituto de Harmonização do Mercado Interno, é o organismo comunitário responsável pelo registo de marcas, desenhos e modelos, válidos nos 27 países da comunidade europeia.
O principal interesse do sistema da marca comunitária é, permitir às empresas identificar os seus produtos e serviços de modo idêntico em todo o território da União Europeia (UE).
A marca comunitária permite-lhes, através de um procedimento único, junto do IHMI, registar uma marca que beneficiará de protecção uniforme e produzirá efeitos em todo o território comunitário.
A marca comunitária tem carácter unitário, o que significa que um pedido ou um registo são válidos em toda a Comunidade Europeia.
O pedido e o registo subsequente abrange todos Estados Membros da Comunidade Europeia de forma indivisível. Não é por isso, possível limitar o alcance geográfico da protecção a determinados Estados Membros.
O processo de registo é centralizado no IHMI. A marca comunitária constitui objecto de um direito de propriedade único. Em consequência do referido, o processo de modificação, manutenção e extinção desse direito abrange todo o território da Comunidade Europeia.
Na eventualidade de recusa do pedido de marca comunitária, o registo pode ser efectuado através de pedidos nacionais nos países em que não existam os direitos anteriores.
Registro de marca internacional
O registro de marca com a cobertura mais amplo é efetuado pela World Intellectual Property Organization (WIPO), um organismo da Organização das Nações Unidas (ONU).
Atualmente a WIPO conta com 189 estados-membros.[4]
TM - Trade Mark
Trademark é a tradução para a língua inglesa de marca comercial, muito embora não seja registrada em um órgão específico, podendo ser utilizada sem controle estatal. Há um glifo específico para seu uso (™), código Unicode U+2122, \texttrademark em LaTeX ou ALT+0153 no Windows. Este glifo aparece sempre após o substantivo em questão. Geralmente, é utilizado para nomes não registrados, ao contrário do glifo (®), utilizado para os nomes que já passaram por aprovação dos órgãos reguladores.
Ver também
Referências
- ↑ Barbosa, Denis Borges. O fator semiológico na construção do signo macário.(2,03MB) Tese (Doutorado em Direito) – UFRJ. Rio de Janeiro, 2006.
- ↑ Gueiros Jr, Nehemias. O direito autoral no show business. Rio de Janeiro: Gryphos, 2005.
- ↑ Pedidos eletrônicos chegam a 99% do total. INPI Brasil
- ↑ Member States - WIPO (Inglês)
- SOARES, José Carlos T. Direito de marcas. São Paulo, Editora Atlas, 1968.
Ligações externas
- Lei da Propriedade Industrial (Brasil)
- «INPI Brasil»
- «INPI Portugal»
- «World Intellectual Property Organization»
- «Office for Harmonization in the Internal Market»
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