Google faz proposta com poucas mudanças por acusação de monopólio ilegal

• Cálculo dos cortes: Economia com pacote fiscal caiu até R$ 20 bilhões, estima Maílson da Nóbrega
• Próximos passos: Governo já cogita adoção de novas medidas de ajuste fiscal

Em agosto. o juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, tomou uma decisão histórica ao determinar que o Google manteve ilegalmente um monopólio em buscas online, pagando empresas como Apple e Samsung para que seu mecanismo de busca aparecesse automaticamente quando os usuários abrissem um navegador ou smartphone. Em resposta, o governo solicitou, no mês passado, ao juiz algumas medidas, como a determinação que o Google vendesse o Chrome, navegador mais popular do mundo.

Na proposta apresentada para resolver a questão do monopólio nas buscas, a big tech solicitou a permissão para continuar pagando outras companhias a fim de que seu mecanismo de busca obtivesse destaque.

A empresa, no entanto, concordou que esses acordos sejam menos restritivos do que os firmados anteriormente. Por exemplo, a Apple poderia selecionar diferentes mecanismos de busca que aparecessem automaticamente para usuários de iPhone e iPad, disse Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, em um blog. Fabricantes de celulares que utilizam o popular sistema operacional Android também poderiam instalar vários mecanismos de busca e outros aplicativos do Google sem precisar ter, em conjunto, a ferramenta de busca ou o assistente de inteligência artificial Gemini.

"Não propomos essas mudanças de forma leviana", afirmou Mulholland. "Mas acreditamos que elas atendem totalmente às conclusões do tribunal, sem comprometer a privacidade e a segurança dos americanos ou prejudicar a liderança tecnológica global dos EUA."

• O som do desejo: Como a música nas lojas de luxo é escolhida para orientar o comportamento do comprador

Mulholland acrescentou que o Google pretende recorrer da decisão após a determinação das medidas corretivas no próximo ano.

A determinação do juíz pode transformar o núcleo do Google, avaliado em US$ 2,35 trilhões, e impactar a economia digital de maneira mais ampla. No ano passado, mais da metade da receita do Google — US$ 175 bilhões — foi gerada por buscas e serviços relacionados. Tamanho é o vínculo da empresa com as buscas que seu nome se tornou sinônimo de procurar informações online.

Os esforços do Google para evitar os amplos pedidos do governo — as medidas mais significativas solicitadas em um caso de monopólio tecnológico desde que o Departamento de Justiça pediu a divisão da Microsoft em 2000 — podem estabelecer precedentes para uma série de outros casos antitruste que desafiam o domínio de gigantes tecnológicos.

Além disso, o Departamento de Justiça processou a Apple, alegando que a empresa dificulta a saída dos consumidores de seu ecossistema fechado de dispositivos e softwares. No próximo ano, a Comissão Federal de Comércio (FTC) deve julgar o caso contra a Meta, que é acusada de eliminar a concorrência ao adquirir o Instagram e o WhatsApp. A agência também processou a Amazon, acusando-a de manter ilegalmente um monopólio no varejo online, e está investigando o domínio da Microsoft em computação em nuvem e inteligência artificial.

Um segundo caso contra o Google, também movido pelo Departamento de Justiça, alega que a big tech possui um monopólio em tecnologia de publicidade e aguarda decisão de um juiz federal nas próximas semanas.

No caso sobre buscas, iniciado em 2020 durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, o juiz concordou com o governo de que o Google se beneficiou de um ciclo de domínio no mercado.

Em um julgamento que durou mais de dois meses no ano passado, os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que o Google bloqueou rivais ao firmar acordos com empresas, como Apple, Mozilla e Samsung, para aparecer automaticamente como mecanismo de busca em smartphones ou em novas abas de navegadores. No total, o Google pagou US$ 26,3 bilhões como parte desses acordos em 2021, segundo evidências apresentadas no julgamento.

• Salário mínimo e PIS/Pasep: mudanças vão afetar pelo menos 53 milhões de pessoas; entenda

O Google alegou que seus acordos não violaram a lei e que os usuários escolhem seu mecanismo de busca porque é o melhor para encontrar informações do que os concorrentes.

Além da venda do Chrome, o governo sugeriu a possível venda do Android, sistema operacional móvel do Google. Além disso, solicitou ao tribunal que impedisse a empresa de firmar acordos pagos com Apple e outros para ser o mecanismo de busca selecionado automaticamente em smartphones e navegadores.

O governo também quer que o Google, cuja controladora é a Alphabet, se desfaça de participações em produtos de inteligência artificial que possam competir com buscas, numa tentativa de impedir seu domínio sobre essa tecnologia emergente.

O Google solicitou ao juiz que adotasse uma abordagem mais restritiva para resolver essas questões. A empresa propôs que outros mecanismos de busca tivessem a oportunidade de competir por destaque em telefones e navegadores, além de sugerir que fabricantes como Apple e Mozilla pudessem alterar seus mecanismos de busca padrão ao menos uma vez por ano.

A empresa descreveu sua proposta como um "mecanismo robusto" para atender às determinações do tribunal, sem "conceder ao governo um poder excessivo sobre o design da experiência online dos usuários".

• Consenso: Volks chega a acordo com sindicatos para reduzir produção sem fechar fábricas

O Google sugeriu que sua proposta fosse válida por três anos. Já as mudanças propostas pelo governo teriam duração de uma década.

"O ritmo da inovação em buscas tem sido extraordinário e há todas as razões para acreditar que continuará assim, à medida que avanços em inteligência artificial mudem rapidamente os produtos e serviços de computação online", afirmou o Google no documento.

O Google disse que o governo busca uma resposta do juiz que "excede a conduta anticompetitiva identificada no julgamento".

A empresa citou uma decisão de 1955 de um tribunal federal que afirmou que, mesmo quando uma empresa era considerada culpada de violar leis antitruste, o tribunal não tinha "licença para embarcar em um programa geral de controle abrangente sobre os negócios dos réus".