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CDH
Avaliação de Políticas Públicas (art. 96-B, RISF)
Avaliação de Políticas Públicas (art. 96-B, RISF) da CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
a) RDH 17/2014 - Avaliar a Lei nº 12.711, que institui cotas sociais e raciais nas Universidades Federais, e o Programa “Juventude Viva”
b) RDH 35/2015 - Avaliar os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
c) RDH 26/2017 - Avaliar o tema da erradicação do trabalho escravo
d) RDH 27/2017 - Avaliar a política pública de encarceramento
e) Req 57/2019 - CDH - Avaliar o programa Mais Médicos, criado pela Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.
f) Req 18/2023 - CDH - avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.3.0