4 - MSF 31/2024 - 53ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/12/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Mensagem (SF) n° 31, de 2024
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
- Textos da pauta