Ex-deputado teve liberdade condicional autorizada por Moraes há quatro dias. Mas, descumpriu o horário de recolhimento, conforme a decisão. Defesa argumenta motivos de saúde.

Ex-parlamentar terá que usar tornozeleira e está proibido de usar redes sociais e manter contato com investigados no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Entre eles, o ex-presidente Bolsonaro.

Ministro entendeu que Silveira cumpre os critérios para a progressão da pena, como bom comportamento e ter cumprido parte da condenação. Ex-deputado foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal.

Em 1999, os parlamentares votaram pelo relaxamento da prisão de Remi Abreu Trinta, detido em flagrante por racismo. Em 2023, mantiveram a detenção de Daniel Silveira por ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, deputado aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro teve prisão confirmada por 364 votos a 130 no plenário da Câmara. Parlamentares dizem que ainda não se decidiram sobre voto, e que reunião de líderes nesta terça deve definir posicionamento.

Relatório de Darci de Matos foi antecipado à GloboNews e será analisado na CCJ nesta terça. Depois, caso seguirá ao plenário da Câmara. Data da votação final ainda não foi definida.

Chiquinho Brazão foi preso neste domingo (24) e expulso do União Brasil. Constituição e regimento da Câmara determinam votação para 'validar' prisão de parlamentares em flagrante.

Na sentença, juiz criticou PF por não ter revistado o então deputado federal; ele alegou que deu entrada no local com os dois aparelhos.

Ex-deputado federal é acusado de usar verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que nunca foi prestado. Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel são acusados de improbidade administrativa.