Prefeitura de SP abre processo para rescindir contratos com as empresas de ônibus UPBus e Transwolff investigadas por ligação com PCC

Em abril, o Ministério Público deflagrou uma operação em que os alvos eram os presidentes das companhias por suspeita de relação com o PCC. Desde então, a SPTrans interveio e passou a administrar as linhas operadas pela Transwolff e UPBus (leia mais abaixo).

De lá pra cá, uma investigação detectou inconformidades financeiras e operacionais. Com isso, em uma reunião nesta segunda, que durou mais de quatro horas, o prefeito Ricardo Nunes MDB) e os secretários decidiram romper os contratos.

Agora, as empresas serão notificadas e terão 15 dias para apresentar uma defesa. Depois disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa e Ricardo Nunes faz o decreto com a rescisão. A partir daí, a Prefeitura precisa abrir uma nova licitação para novas empresas assumirem as linhas.

Em novembro, as duas empresas já haviam sido notificadas. O artigo 38 da lei 8.987/95, que trata sobre concessões municipais, prevê que “a inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais”.

✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp

O relatório de auditoria feito pela gestão municipal é contundente em relação à Transwolff, afirmando que a empresa perdeu as condições financeiras de continuar operando.

Em relação à UPBus, o que motivou a ação da Prefeitura de SP é o fato de empresa ter como sócios líderes acusados de ligação forte com o PCC.

Nesta segunda-feira, a Justiça decretou a prisão preventiva de Ubiratan Antonio da Cunha, presidente afastado da UPBus. Ele voltou a ser preso na sexta-feira (20).

Ubiratan foi preso em julho deste ano, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Contudo, devido a um acidente doméstico, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, permanecendo nessa condição desde então.

"A Prefeitura de São Paulo dará início à abertura de processo de caducidade dos contratos de concessão das concessionárias Transwolff e UPBus, que operam no sistema municipal de transporte coletivo na cidade de São Paulo. Desde o dia 9 de abril, a Transwolff e a UPBus estão sob intervenção. A decisão foi tomada em conjunto pela Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), pela Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM) e pela SPTrans, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 22 de dezembro.

A Prefeitura dará prazo de ampla defesa de 15 dias úteis para as empresas se manifestarem, seguindo todos os trâmites legais. A Prefeitura informa que haverá a continuidade do serviço de transporte público à população sem qualquer prejuízo, bem como os pagamentos a funcionários e fornecedores das duas companhias.

Durante as fiscalizações realizadas nas empresas, foi detectada a existência de inconformidades financeiras e operacionais por parte das concessionárias. Em complemento, a Fundação Vanzolini, contratada para realização de consultoria, apontou a necessidade de uma série de mudanças de infraestrutura, manutenção veicular, qualificação das questões financeiras.

Atualmente, a Transwolff opera 142 linhas, com 1.146 veículos e transportam 583 mil passageiros por dia. Já a Upbus tem frota de 158 ônibus atendendo 13 linhas e transportando 73 mil passageiros por dia. Os comitês de intervenção seguem trabalhando para oferecer transporte de qualidade os passageiros."

No início de agosto, a Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar uma avaliação externa independente nas empresas Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas empresas receberam em 2023 mais de R$ 800 milhões da Prefeitura de São Paulo, segundo informou o Ministério Público. Elas são investigadas desde abril deste ano e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial.

A contratação foi publicada no Diário Oficial pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realiza a análise é a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é "para prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas".

"As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população", ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente foi "contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado".

"A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão", disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

LEIA MAIS:

• Entenda como funcionava esquema entre empresas de ônibus suspeitas de envolvimento com PCC em São Paulo
• Após determinação judicial, Prefeitura de SP assume operação de empresas de ônibus de SP alvos de operação do MP: 'Nenhuma linha será paralisada'
• Operação do MP prende dirigentes de empresas de ônibus de SP por suspeita de ligação com PCC

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, no imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, "que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz".

Já o presidente afastado da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso no dia 16 de julho.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.